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Brasília

Sarney convocará Senado para votar Código Florestal

Senadores também irão concluir a votação da mensagem presidencial designando Tori Zavascki para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF)

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), vai suspender o recesso branco da Casa na próxima semana para que os senadores examinem a Medida Provisória do Código Florestal, instalem comissões mistas de quatro Medidas Provisórias e concluam a votação da mensagem presidencial designando o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tori Zavascki, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso. O esforço concentrado na Casa deve começar na terça-feira (25).

Previsto para ser examinado no esforço concentrado dos dias 16, 17 e 18 de outubro, a decisão de antecipar a análise do pacote de medidas se deve à aprovação na Câmara da MP do Código Florestal, na noite de terça-feira.

A MP perderá a validade se não for aprovada até 8 de outubro. Há consenso entre os senadores para aprovar o texto enviado pela presidente Dilma Rousseff. Ainda assim, os senadores terão de manter o texto apoiado pelos deputados que beneficia as médias e grandes propriedades rurais quanto às exigências de recuperação da vegetação às margens dos rios desmatadas ilegalmente. O procedimento banaliza a atuação dos senadores na votação de Medidas Provisórias, mas se tornou praxe na Casa, já que as MPs chegam com o prazo estourado, o que impede a alteração do texto e o seu retorno à Câmara dos Deputados.

O parecer do relator Renan Calheiros favorável à indicação de Zavascki para o Supremo já foi lido e agora resta ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eunício Oliveira, marcar a sabatina para a quarta-feira, dia 26. A mensagem será votada no mesmo dia no plenário.

Com relação às Medidas Provisórias, estão na pauta de instalação das comissões mistas a MP 576, que cria a Empresa de Planejamento e Logística (EPL); a MP 577, sobre a extinção das concessões de energia e da prestação temporária de serviços; a MP 578, que permite a redução do Imposto de Renda da depreciação acelerada de veículos de transporte de mercadorias; e a MP 579, que trata da redução dos encargos setoriais de energia e sobre as concessões e normas de distribuição do setor.

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