É quase consensual a necessidade de uma reforma no sistema eleitoral brasileiro. O problema é que, da forma como está sendo conduzida, a emenda pode sair pior que o soneto. Há dois fatores fundamentais para isso. Primeiro, há pouca participação popular na comissão de deputados responsável por elaborar o projeto. Logo, a reforma está restrita à ótica dos próprios parlamentares. Segundo, ela está sendo conduzida no afogadilho, acuada tanto pela pressão popular quanto pelo próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Uma reforma política debatida internamente pelos deputados não pode resultar em outra coisa que não um projeto centrado nas questões que eles próprios consideram urgentes. Não seria necessário montar uma Constituinte Exclusiva, ou um plebiscito, para melhorar essa questão. Bastaria tocar os trabalhos de uma forma diferente. Na própria Câmara, a comissão responsável pelo Marco Civil da Internet abriu as portas para a colaboração de especialistas, ativistas e outras pessoas interessadas no assunto, e colheu bons frutos.
Outro problema é a urgência. Cunha declarou que, este ano, a reforma sai. Por bem ou por mal. Se a comissão não concluir seu projeto até maio, vai para a pauta a PEC 352, fruto dos trabalhos de uma comissão anterior. O grupo foi montado às pressas em 2013, também no calor de manifestações, e dialogou ainda menos com a sociedade. É um projeto que poucos deputados conhecem o real teor, e que os outros interessados – todo o resto da população – conhecem menos ainda.
Essa “ameaça” de Cunha coloca a comissão entre a cruz e a espada. Ou queima etapas, força consensos e foge do debate com a sociedade para concluir um projeto a tempo, ou passa para a história como mais uma comissão fracassada sobre o assunto. Essa pressão é desnecessária e irresponsável. Um tema tão importante e tão delicado corre o risco de ir para plenário de qualquer jeito – e a tentativa de dar uma resposta às ruas pode acabar virando dois tiros no pé, um no do Congresso e outro no do eleitor brasileiro.
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