Semana de apenas um dia. Esse será o trabalho em plenário dos deputados estaduais do Paraná. Na segunda-feira (12), a Assembleia Legislativa permaneceu fechada em virtude do feriado de Nossa Senhora Aparecida. Na terça (14), houve sessão normalmente. Já nesta quarta (14), os trabalhos estarão suspensos para que os parlamentares possam ir a Brasília acompanhar a votação de uma PEC que amplia os poderes dos legislativos estaduais.
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Organizada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), a mobilização pretende pressionar os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a aprovarem a matéria. A proposta transfere aos estados algumas competências de legislar que hoje são privativas da União, como trânsito, transporte, licitação e contratação, direito agrário e outros.
Outra reivindicação da Unale é que a União passe de 21,5% para 31,5% o repasse da parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e de 22,5% para 32,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Estima-se que a mudança engordaria os cofres estaduais e municipais de R$ 2 bilhões para R$ 4 bilhões anuais.
“Hoje, há uma grande dissonância em relação à arrecadação da União, dos estados e municípios. Precisamos avançar em uma agenda positiva e reencontrar o debate nacional para assuntos práticos e efetivos. Já chega desse desgaste irracional e midiático sobre impedimento e corrupção. O Brasil está à beira do colapso, os municípios não aguentam a falta de recursos. A Assembleia Legislativa do Paraná se soma em favor dessa mudança”, defendeu Ademir Bier (PMDB), segundo-secretário do Legislativo do Paraná.
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