Mesmo após a aprovação do impeachment no Senado, a presidente afastada Dilma Rousseff manterá o salário integral de R$ 30.934,70 e poderá continuar morando no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. Além disso, ela poderá contar com um aparato de segurança e terá assistência à saúde, transporte aéreo e terrestre. Os direitos estão previstos em um ato assinado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), logo após o resultado final no plenário.
Esse ato foi resultado de um projeto de resolução preparado pela consultoria legislativa do Senado para especificar que benefícios Dilma continuará tendo. Isso foi necessário por tratar-se de um fato inédito no Senado Federal e, portanto, não ter lei específica para reger o assunto.
Havia a possibilidade de Dilma passar a receber metade do salário (cerca de R$ 15,4 mil mensais) a que tem direito, que é prevista pela Lei do Impeachment, de 1950. No entanto, a Constituição de 1988, que é posterior à essa lei, instituiu a proibição de diminuir a remuneração de servidores públicos que não foram destituídos em definitivo de suas funções.
Em até 180 dias, o Senado deve julgar em definitivo Dilma em sessão que será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
Calheiros, ao final da sessão, anunciou que Dilma manterá “durante esse período as prerrogativas do cargo relativas ao uso de residência oficial, segurança pessoal, assistência saúde, transporte aéreo e terrestre, remuneração e equipe a serviço do Gabinete Pessoal da Presidência”.
Gabinete pessoal
O Diário Oficial desta quinta-feira (12) traz a nomeação dos assessores que ficarão ao lado da presidente Dilma Rousseff, afastada temporariamente do cargo pelo Senado. São 15 pessoas, que ficarão lotadas no Gabinete Pessoal da Presidenta da República, que vai assessorar Dilma e funcionará no Palácio da Alvorada, residência da presidente.
Giles Azevedo, assessor especial e homem de confiança de Dilma, vai chefiar o gabinete, com o cargo de secretário-executivo. Outro nomeado é Jorge Rodrigo Araújo Messias, que será assessor especial. Ele foi exonerado do cargo que ocupava até agora: subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
Citado na conversa gravada pela Polícia Federal entre Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Messias, ou “Bessias”, como ficou conhecido, foi o servidor designado para levar o termo de posse que daria ao petista cargo de ministro da Casa Civil. A conversa foi interpretada como uma forma de tentar evitar uma eventual prisão de Lula, uma vez que, como ministro, ele passaria a ter foro privilegiado e só poderia ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dilma manterá ainda os quatro assessores pessoais que já estão à sua disposição no Planalto, além de toda equipe que já trabalho no Alvorada.
Agenda política
A presidente afastada Dilma Rousseff quer manter uma agenda política de trabalho, atividades e eventos durante o período em que estiver afastada da Presidência. A intenção é continuar denunciando o “golpe parlamentar”, como tem classificado, e criar a expectativa de que retornará ao poder em até 180 dias, período máximo segundo o qual os senadores devem julgá-la.
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