Senado discute se imposto do cigarro deve custear a saúde

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Em meio à crise econômica, o Senado discute uma maneira de elevar os recursos destinados à saúde, vinculando a arrecadação dos impostos sobre tabaco e medicamento ao setor. O autor do Projeto de Lei n.º 147/2015, Otto Alencar (PSD-BA), estima que haveria um incremento de R$ 20 bilhões para a saúde ao ano, o que impressionou os colegas da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), que aprovaram o texto. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), porém, sustenta o contrário: segundo ela, tal medida não traria benefício algum.

O PLS n.º 147/2015 será analisado pelo plenário do Senado no retorno dos trabalhos legislativos, e a relação das forças políticas no momento da votação deverá selar o destino do projeto. Ele faz parte da Agenda Brasil, um conjunto de medidas listadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para o país retomar a trajetória de crescimento.

Na CEDN, partidos da base e da oposição votaram a favor do projeto, que tramitaria em caráter conclusivo e seria encaminhado à Câmara. Um recurso assinado por senadores de vários partidos, entretanto, determinou que a matéria seja analisada em plenário.

Gleisi apresentou voto em separado pela rejeição do projeto. Ela argumenta que ele é inconstitucional, porque a vinculação permitida na Constituição seria relacionada apenas à aplicação de porcentual mínimo da receita corrente líquida (RCL). Além disso, a senadora pontua que a arrecadação de tributos desses setores já compõe a RCL, que define os valores mínimos a serem aplicados em saúde: 13,2% em 2016 e 13,7% em 2017, por exemplo. Ela também critica a proposta por “engessar” o orçamento, criando nova vinculação.

Apoio

A Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) apoia medidas como o projeto. “O que o Estado arrecada com o setor é muito menos do que gasta na saúde, por isso vemos com bons olhos projetos como esse”, diz a diretora-executiva da ACT, Paula Johns. Segundo levantamento da Aliança, o custo para tratar 15 doenças relacionadas ao tabagismo é de R$ 23 bilhões ao ano. O Anuário Brasileiro do Tabaco informa que, em 2013, a arrecadação de impostos do setor totalizou R$ 10,7 bilhões.