O Senado está prestes a aprovar a Lei de Arbitragem, que institui uma forma alternativa de solução de litígios entre pessoas físicas ou empresas, sem a necessidade da mediação do Judiciário. Ela visa a garantir às partes uma solução mais célere e eficaz de conflitos, adotada em comum acordo, com a ajuda de um advogado. A intenção é reduzir o número de processos que chegam à Justiça e, dessa forma, garantir a prestação de serviço mais rápida pelos tribunais.
Na última terça-feira, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão e o advogado Marcelo Nobre foram recebidos pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir a tramitação rápida da matéria. Segundo Salomão, Renan se comprometeu em dar prioridade ao projeto.
Os dois também pediram para que o Senado retire uma emenda que foi incluída no projeto pela Câmara dos Deputados. A emenda condiciona a arbitragem no setor público à necessidade de regulamentação, o que atrasaria o início da aplicação da regra. Salomão e Nobre integraram a comissão de juristas que elaborou a primeira versão da proposta, em abril de 2013.
A comissão também tratou de mediação — uma prática que não tem previsão legal, mas é usada informalmente no Judiciário para agilizar a solução de conflitos. O projeto instituindo a mediação nos tribunais e varas do país tramita hoje na Câmara dos Deputados.
— As medidas têm um potencial grande para desafogar o Judiciário — disse Salomão.
Valores subiram 185%
O projeto de arbitragem reforma a Lei 9.307, de 1996. Passados 19 anos, o texto está defasado e, segundo os juristas, precisa ser adaptado à nova realidade do país. Pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas em 2010 apontou que os valores movimentados pela arbitragem cresceram 185%, aumentando de R$ 867 milhões em 2008 para R$ 2,4 bilhões em 2009. O estudo considerou arbitragens feitas por empresas, fornecedores e consumidores em cinco câmaras de comércio internacional em funcionamento no Brasil: três em São Paulo, uma no Rio de Janeiro e outra em Minas Gerais.
O projeto da Lei da Arbitragem foi aprovado pelo Senado e, em seguida, enviado para a Câmara. Na Câmara, foi aprovada a emenda exigindo a regulamentação da arbitragem para ser aplicada no setor público. Na semana passada, o projeto voltou para o Senado.
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