O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter em liberdade o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, apontado pelo Ministério Público de São Paulo como mandante do assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel. Ele já responde a ação penal em liberdade desde 2004, com base em um habeas corpus.
O STF discutia se havia fundamento para decretar prisão preventiva no caso e se o Ministério Público possui competência para realizar a investigação criminal. O caso foi retomado nesta quarta-feira (4) pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, que havia pedido vista do processo. Ele votou para conceder parcialmente o habeas corpus, mantendo Sombra em liberdade, mas rejeitando a anulação da denúncia contra o empresário.
Histórico
Em dezembro, a primeira turma do STF decidiu anular parte do processo do caso Celso Daniel a partir dos interrogatórios dos acusados. Com isso, as instruções da ação penal terão de ser refeitas, como depoimentos de testemunhas. Apesar disso, o plenário do STF negou nesta quarta-feira anular a denúncia contra Sombra. Ele continua como réu, portanto, na ação penal que terá diligências refeitas.
Deixe sua opinião