O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, solicitou nesta sexta-feira (16) um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de analisar a petição protocolada pela defesa do italiano Cesare Battisti, que pede a revogação da prisão do ex-ativista, que está preso em Brasília desde março de 2007.
Na terça-feira (13), o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio político a Battisti, cuja extradição era reivindicada pelo governo italiano. A decisão de Tarso contrariou posicionamento do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), vinculado ao próprio Ministério da Justiça, que no último dia 28 de novembro havia negado pedido do italiano, que pretendia ser reconhecido pelo governo brasileiro como refugiado político.
A decisão de Tarso se baseou no "fundado temor de perseguição por opinião política", já que a Itália reconhece esta conotação, pois a sentença de Battisti aponta crime de associação subversiva. Ele foi condenado à prisão perpétua por duas sentenças.
Battisti era tido como um dos chefes da organização de extrema esquerda "Proletários Armados pelo Comunismo" e foi condenado à prisão perpétua em seu país, em 1993, por envolvimento em quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979. Ele sempre negou os crimes.
Itália
A notícia de que o Brasil concederá refúgio a Battisti não foi bem recebida pelo governo italiano, que nesta quarta-feira (14) pediu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "reconsidere" a decisão.
"A Itália faz um apelo ao presidente do Brasil, Lula da Silva, para que sejam tomadas todas as iniciativas que possam promover, no quadro da cooperação judiciária internacional na luta contra o terrorismo, uma revisão da decisão judiciária adotada", diz nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores da Itália.
Apesar das pressões, o presidente Lula disse nesta quinta que a decisão de conceder asilo político ao ex-ativista italiano é uma "questão de soberania" e que as autoridades italianas terão de respeitá-la.
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