TC fará “pente-fino” em contratos da prefeitura com ICI

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O Tribunal de Contas do Paraná (TC) montou uma comissão nesta quinta-feira (28) para realizar uma auditoria nos contratos de gestão e aditivos firmados entre a prefeitura de Curitiba e o Instituto Curitiba de Informática (ICI). De acordo com a portaria publicada no Diário Eletrônico, o objetivo da comissão é “avaliar os atos e resultados da parceria, contemplando critérios de economicidade, efetividade e eficácia, além da vantajosidade para a administração municipal”.

De acordo com o presidente do TC, Ivan Bonilha, entre 2005 e 2013 o ICI recebeu da prefeitura em média R$ 120 milhões ao ano pela parceria. “Em qualquer terceirização que se faça reiteradamente você acaba tendo que investigar, até por responsabilidade”, disse Bonilha.

O TC vai fazer uma auditoria também nas subcontratações do ICI para prestar os serviços ao município. “Existe um grupo de empresas que acabam sendo subcontratadas pelo ICI para o ICI dar conta do seu serviço e de seus contratos. Isso será objeto dessa auditoria”, disse o presidente do TC.

Dívida

No início deste ano, o ICI divulgou a existência de uma suposta dívida por parte da prefeitura, no valor de R$ 70 milhões, na qual estariam incluídas parcelas relativas aos códigos-fonte de todos os sistemas utilizados pela administração municipal. “Me parece que seria um risco você ter um núcleo de informações consideradas estratégicas ou estruturantes da administração pública e o controle dessas informações estar entregue nas mãos de terceiros”, opina Bonilha.

Histórico

O Instituto Curitiba de Informática foi criado em 1998 e se define como uma Organização Social sem fins lucrativos, trabalhando com soluções para o setor de informática. O instituto responde, por exemplo, pela central de atendimento ao cidadão, o 156, e pela gestão dos cartões de ônibus da Urbs.

A comissão que vai avaliar os contratos e aditivos é formada pelos servidores Antonio Tomasetto Junior, André Antunes Fadel, Evaldo Luiz Moreno da Silva, Marcelo Rasera e Evandro Beck Souza. O prazo para conclusão do trabalho é de 90 dias.