TC volta a divulgar salários de servidores sem criar barreiras ao cidadão

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O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) voltou a divulgar os dados salariais de servidores do órgão sem a necessidade de o usuário informar seus dados pessoais. Desde 10 de novembro do ano passado, o TC-PR exigia que os usuários, para ter acesso a informações salariais de funcionários do órgão, digitasse o nome completo, CPF, data de nascimento e e-mail, além de um código verificador. A cada consulta essas informações precisavam ser reinseridas.

Na época em que criou as restrições, o TC-PR informou que a presidência da Corte fez a alteração a pedido do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas. A mudança não passou em votação plenária pelos conselheiros, porque se entendeu que se tratava de questão “meramente administrativa”.

O TC-PR é o penúltimo dos órgãos estaduais que pedia informações pessoais para divulgar informações salariais identificando o servidor público. Ministério Público, Tribunal de Justiça e governo do estado não exigem dados do usuário para o acesso à remuneração recebida pelos funcionários. Diferentemente de todos os órgãos estaduais, a Defensoria Pública do estado apenas divulga a matrícula dos servidores e respectivo salário, sem, no entanto, identificar o servidor público.