TCU determina devolução de R$ 10 milhões da gestão Ducci

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Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério do Trabalho notificou a prefeitura de Curitiba, em dezembro, a devolver R$ 10 milhões aos cofres públicos. O ressarcimento serve para compensar dois convênios firmados em 2010, na gestão do ex-prefeito e deputado federal eleito Luciano Ducci (PSB), nos quais auditorias do TCU e da atual gestão da prefeitura encontraram uma série de irregularidades nas prestações de contas das entidades contratadas.

Com recursos do Projovem Trabalhador, programa do governo federal, os convênios eram para a realização de cursos profissionalizantes para jovens. Uma das entidades contratadas com dispensa de licitação, a Associação Reimer, é voltada ao atendimento de indígenas e não apresentou comprovantes de atuação em cursos de profissionalização.

Para justificar os R$ 5,4 milhões recebidos no convênio, a Reimer apresentou notas fiscais vagas e de cidades de outros estados, apesar de as aulas serem apenas em Curitiba. Uma nota de R$ 818 mil foi emitida por uma empresa que, segundo o TCU, não tem alvará de funcionamento e nem funcionários registrados. Em visita no endereço apresentado, um apartamento no bairro Boa Vista, em Curitiba, foi constatado que o negócio era "inexistente". Também foram apresentadas notas fiscais de emissoras de rádio de Piratini (RS) e contas de energia de endereços de Recife (PE).

A vice-prefeita e secretária do Trabalho de Curitiba, Mirian Gonçalves (PT), diz que o valor do ressarcimento que a prefeitura terá de pagar é maior que todo o orçamento para a pasta do Trabalho em 2015, estimado em R$ 7 milhões.

Segundo ela, uma ação regressiva, para que o valor fosse pago pelos responsáveis pela assinatura dos contratos e pela fiscalização na gestão de Ducci, só seria possível depois que a gestão atual bancasse o ressarcimento. "Vamos ter de pagar em um momento que Curitiba, como todas as outras prefeituras, vive falta de caixa", afirma.

O município solicitou prorrogação do prazo para o pagamento para o TCU, mas ainda não obteve resposta. Nesse meio tempo, foi designada uma comissão para passar um pente-fino na documentação da época.

Segundo a prefeitura, a outra entidade contratada pela prefeitura para ministrar os cursos, sediada em Santa Catarina, está providenciando documentação para endossar a prestação de contas apresentada anteriormente. Na Reimer, os responsáveis não foram localizados.