TCU mantém análise das contas de Dilma e desagrada ao governo

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Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram que o pedido de suspeição de Augusto Nardes, ministro relator da análise das contas da presidente Dilma Rousseff (PT) de 2014 na Corte, será analisado pelo plenário na quarta-feira (7), antes do julgamento sobre as finanças do governo. A decisão, tomada após uma reunião no gabinete da Presidência do TCU, sinaliza uma derrota para o Planalto, que tenta ganhar tempo ao pedir o afastamento de Nardes do caso.

A decisão não foi unânime. Integrantes da Corte defenderam que, para evitar questionamento, o ideal seria avaliar a suspeição de Nardes na quarta (7) e, em seguida, marcar uma nova sessão, ainda que extraordinária, para avaliar rapidamente as contas da presidente. A maioria, no entanto, entendeu que o assunto deveria ser encerrado logo, e que há precedentes para justificar esse procedimento, com base em julgamentos anteriores.

O governo pediu a suspeição de Nardes alegando que ele antecipou sua posição em entrevistas sobre o tema e que teria analisado o caso com viés político. O regimento do TCU é omisso sobre o procedimento a ser adotado nesses casos, mas é de praxe que o presidente da Corte peça um parecer ao ministro que é alvo do questionamento, Nardes, e, após sua manifestação, indique um relator para o caso.

Depois disso, o plenário se manifesta sobre a suspeição. A posição majoritária da Corte na segunda (5), no entanto, foi a de que Nardes se pronunciará sobre a ação do governo contra ele antes da sessão de julgamento das contas de Dilma e que, em seguida, o plenário votará a favor ou contra a suspeição do ministro. A expectativa é de que ele tenha o apoio unânime dos colegas.

Após a ofensiva do governo federal, Nardes afirmou que não se considerava impedido para julgar o caso e que seu posicionamento no caso foi técnico. Nos bastidores, peemedebistas avaliam que a ação do governo foi “um tiro no pé”.

Tribunais superiores

O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, afirmou que, caso o TCU não aceite trocar o relator, o governo vai entrar com o pedido de troca em tribunais superiores.

“É uma decisão [a troca de relator] grave, difícil. Mas a conduta foi grave. O tribunal pode entender que não há impedimento. Essa decisão não é definitiva e pode ser reapresentada nas instâncias judiciais”, afirmou Adams após apresentar oficialmente o pedido ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz, e ao corregedor do órgão, Raimundo Carreiro.

Entenda o caso

A Secretaria de Macro Avaliação Governamental do TCU considerou que o governo cometeu 12 irregularidades que desrespeitam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator Nardes referendou a análise e pediu a reprovação das contas.