No primeiro ano em que a legislação eleitoral instituiu um teto de gastos para as campanhas, o presidente em exercício Michel Temer abasteceu o caixa das prefeituras com cerca de R$ 2 bilhões em convênios liberados em pouco menos de dois meses.
Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, com base em dados da Controladoria-Geral da União, mostra que os valores foram transferidos a 2.448 municípios e se destinaram a 5.213 obras.
Alguns ministros aproveitaram a liberação para fazer agrados às bases políticas. Pastas como Transportes, Esporte, Desenvolvimento Social Agrário e Ciência e Tecnologia concentraram repasses nos estados dos respectivos titulares.
O valor das liberações é equivalente a dois terços do que a presidente afastada Dilma Rousseff transferiu para administrações municipais entre janeiro e o início de maio: R$ 2,9 bilhões. Nos 133 dias em que foi a titular do cargo neste ano, a petista repassou R$ 21,8 mil, em média, diariamente, a 2.413 municípios. Temer, em 51 dias, transferiu, em média, R$ 38,1 mil por dia.
Os dados se referem a até 2 de julho, quando a legislação eleitoral impõe restrições aos repasses.
O reforço no caixa ajuda a acelerar e concluir obras que podem ser vitrines para prefeitos que disputarão a reeleição ou seus candidatos em um ano em que as campanhas tendem a receber menos recursos. O Supremo Tribunal Federal vedou o financiamento de empresas às campanhas, e a reforma eleitoral aprovada no Congresso no ano passado instituiu, pela primeira vez, um teto de gastos.
Eleições
Com 1.024 prefeitos eleitos em 2012, o PMDB, partido de Temer, tem o maior número de prefeituras do país e espera crescer neste ano. Como a base de Temer engloba a maior parte dos partidos, os convênios acabam por beneficiar prefeitos da coalizão nacional. Depois do PMDB, a legenda que mais elegeu prefeitos em 2012 foi o principal aliado, o PSDB, com 702 eleitos.
O PT, maior partido da oposição, foi o terceiro, com 635. Depois vêm outros aliados no plano nacional: PSD (497), PP (469) e PSB (442).
Os dados apontam ainda que ministros do governo Temer aproveitaram o aumento das liberações para fazer agrados às suas bases. O ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) repassou 37,4% das verbas ao Estado de São Paulo, por onde pretende se eleger senador em 2018. Kassab é presidente licenciado do PSD.
O ministro dos Transportes, Maurício Quintela Lessa (PR), transferiu 36,8% para Alagoas. Ele é presidente do partido no Estado. Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário) liberou 16,5% para o Rio Grande do Sul, onde é primeiro-vice-presidente do diretório regional do PMDB. Leonardo Picciani (Esporte) repassou 12% para o Rio. Seu pai, Jorge Picciani, é presidente do PMDB fluminense e da Assembleia Legislativa.
Secretarias e órgãos
O levantamento dos repasses a municípios mostra que, em alguns ministérios, o colégio eleitoral do titular da pasta não é determinante para as liberações, mas, sim, a influência política de lideranças regionais.
No Ministério da Integração Nacional, por exemplo, o maior repasse vai para regiões de influência dos nomeados que comandam secretarias e órgãos vinculados à pasta. O Pará, estado de origem do ministro Helder Barbalho (PMDB), filho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), recebeu só R$ 1,1 milhão de um total de R$ 185,5 milhões do ministério.
Já o Rio Grande do Norte, estado do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), recebeu quase 70% dos recursos do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). Dos R$ 8,7 milhões, R$ 6 milhões foram para a barragem de Oiticica. Ex-ministro de Dilma e de Temer, Alves teve influência na indicação do comando do Dnocs nas duas gestões.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) teve seus repasses no governo Temer distribuídos predominantemente a dois estados. Foram R$ 7,1 milhões (34,6%) para prefeituras do Piauí e R$ 6,1 milhões (29,7%) para o Maranhão. Sua área de atuação, contudo, também abrange Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe. A concentração é explicada pelas influências do presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e do ex-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).
A Secretaria de Infraestrutura Hídrica, vinculada à pasta, teve praticamente 80% de seus recursos na era Temer distribuídos entre três estados. Dos R$ 98,2 milhões liberados, Alagoas ficou com 33,4% (R$ 32,8 milhões), Ceará com 30,5% (R$ 30 milhões) e Paraíba com 15,7% (R$ 15,5 milhões). De Alagoas e Ceará vêm duas das principais lideranças do PMDB nacional, o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e o líder da bancada na Casa, Eunício Oliveira (CE). A concentração de recursos advém, segundo fontes, da influência de ambos.
Outro caso é o Ministério do Turismo. Dos R$ 91,6 milhões liberados no período, Santa Catarina foi o estado que mais recebeu recursos: R$ 11,2 milhões (12,2%). A justificativa é que o estado controla a pasta desde a era petista e manteve o controle no governo Temer. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Emendas e obras justificam convênios nos Estados, afirmam ministérios
Ao comentar as liberações de ministros do governo Temer para suas bases eleitorais, conforme matéria do jornal O Estado de S. Paulo divulgada nesta segunda-feira (25) o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, rejeitou qualquer relação dos convênios com as eleições municipais ou o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Geddel diz que o principal motivo são as emendas parlamentares, cujas regras mais recentes determinam que parte delas tenham execução obrigatória.
“A relação das liberações é com as emendas impositivas aprovadas pelo Congresso”, garantiu. O chamado Orçamento impositivo, na prática, impede que o governo congele o desembolso de emendas, mas há brechas que permitem que o governo não seja obrigado a executar as demandas parlamentares.
A justificativa do Turismo é semelhante à do governo. A pasta afirmou que seu Orçamento “é formado majoritariamente por emendas parlamentares”. Sobre a concentração da liberação em Santa Catarina, disse que 70% dos recursos para o estado vêm de emendas e que “Estados que entendem o turismo como um setor estratégico para o desenvolvimento econômico priorizam a pasta no encaminhamento e esforço de liberação de recursos”. Também informou que não há nenhum representante do estado em cargo-chave na pasta no período do levantamento.
Em nota, a assessoria de Gilberto Kassab disse que “o fato de o Estado de São Paulo receber o maior porcentual em relação ao total dos recursos se deve apenas e tão somente ao fato de possuir a maior capacidade instalada - 24% do total de institutos do Ministério”. Além disso, informou que “o estado concentra a maioria dos centros de pesquisa e universidades e dos trabalhos científicos como os esforços contra o zika e as doenças transmitidas pelo Aedes”.
Kassab declarou ainda que “em São Paulo está localizado o maior investimento do setor, o programa Sírius, um acelerador de partículas de última geração, usado na análise estrutural dos mais diversos materiais, orçado em R$ 1,75 bilhão, cuja previsão é ser concluído em 2018”.
O Ministério do Esporte declarou que a pasta realiza convênios com todos os estados. Transportes, por meio de nota, informou que grande parte da execução orçamentária é via convênios com estados e municípios e que a liberação de verbas para Alagoas obedeceu a datas estabelecidas antes da posse do ministro.
Contingenciamento
O Ministério da Integração Nacional declarou que o governo Dilma contingenciou muitos recursos da principal obra da pasta, a transposição do Rio São Francisco, e, com a posse de Temer, estabeleceu-se como prioridade a entrega dos canais até dezembro, o que elevou os repasses.
A Codevasf informou que os valores liberados entre maio e julho são referentes a emendas apresentadas em 2015, avaliadas na gestão anterior. O Ministério do Desenvolvimento Social não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Deixe sua opinião