A aprovação na Câmara Federal do projeto que libera as empresas a terceirizar qualquer parcela de suas atividades tem gerado queda de braço entre a Presidência das duas Casas do Congresso, além de divergência na cúpula do PMDB. Logo que a proposta foi encaminhada ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), começou a troca de farpas entre ele e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Calheiros afirmou que a matéria passará por “uma discussão criteriosa no Senado”, sinalizando que vai trabalhar para barrar o trecho do projeto que trata da terceirização da atividade-fim empresarial – principal ponto defendido por Cunha. O dirigente da Câmara respondeu que a demora na votação pode fazer com que as propostas vindas do Senado passem a receber “o mesmo tratamento”. “Pau que dá em Chico dá em Francisco”, disse.
Com ironia, Cunha comemorou o fato de o Senado ser “apenas revisor” do projeto da terceirização, já que a proposta, que estava engavetada há 11 anos, é de iniciativa da Câmara e qualquer alteração vai fazer com que ela retorne para análise dos deputados. O parlamentar chegou a criticar a prerrogativa constitucional que permite aos senadores apresentarem projetos. “Em qualquer país do mundo, o Senado é apenas a casa revisora”, declarou.
Em resposta, Calheiros divulgou nota em que acusa Cunha de promover uma controvérsia que atinge “o fortalecimento e a independência” do Congresso e que beneficia “aqueles que têm horror ao ativismo parlamentar”. Nos bastidores, um parlamentar do PMDB comentou que, mais que institucional, a briga possui um “toque de estrelismo”.
Entre os peemedebistas paranaenses, a troca de farpas é vista de forma natural. “Não vejo divergência entre os dois, mas uma questão de posicionamento das pautas prioritárias de cada Casa”, diz o deputado Sérgio Souza, que até o ano passado atuava no Senado. Ao mesmo tempo, ele aponta que nem sempre os senadores recebem de maneira positiva a pressão para votação de um projeto da Câmara.
“Claramente, a bússola que o orienta [Cunha] é a de mostrar aos deputados que está valorizando o trabalho do Legislativo”, considera o deputado Osmar Serraglio. “Apesar de possuir posicionamentos divergentes aos dele em algumas questões, é de se considerar que ele [Cunha] é um homem de assumir posições”, diz o também deputado João Arruda.
O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO NO CONGRESSO
Veja alguns projetos polêmicos em discussão atualmente nas duas Casas do Congresso:
TERCEIRIZAÇÃO
Envolto em polêmicas, a Câmara aprovou o projeto na última quarta-feira, e a matéria agora está a cargo dos senadores. Conforme o texto, poderá haver terceirização da mão de obra em todas as categorias de uma empresa privada e, no setor público, poderão ser terceirizadas atividades-meio.
CONVALIDAÇÃO
A proposta foi aprovada no início do mês pelo Senado e está na Câmara dos Deputados. A medida torna válidos os incentivos fiscais (em geral, relacionados ao ICMS) concedidos por estados a empresas para que elas se instalem em suas localidades, para promoção de emprego e renda na região.
DÍVIDAS COM A UNIÃO
Matéria já passou por aprovação da Câmara dos Deputados, mas deve retornar à Casa depois de análise final dos senadores, que incluíram ao texto emenda que prevê a implantação da regra só em 2016. O projeto fixa prazo de 30 dias para o governo aplicar novos indexadores no cálculo de dívidas de Estados e municípios com a União.
BENEFÍCIOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
As duas medidas provisórias fazem parte do ajuste fiscal do governo federal e restringem o acesso a alguns benefícios, como seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença. As matérias estão em análise em comissões especiais do Congresso e devem passar pelo plenário da Câmara e do Senado.
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