Transparência Internacional condena ações de juízes contra jornalistas

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O presidente da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional (TI), o peruano José Carlos Ugaz, esteve na redação do jornal Gazeta do Povo nesta segunda-feira (27). A visita ocorreu como forma de apoio aos jornalistas e ao veículo de comunicação, que estão sendo alvos de mais de 40 processos em todo o Paraná por terem divulgado informações sobre a remuneração de magistrados e promotores do estado.

Para Ugaz, a abertura de ações em série demonstra “caso claro de hostilização”. “Estão gerando a afetação de um dos direitos básicos dos jornalistas”, disse. “O direito à liberdade de expressão é um direito fundamental, constitucionalmente reconhecido. Além disso, a prática nos tem demonstrado que, com uma imprensa livre e investigadora, se reduzem as opções de corrupção”, ressaltou.

Segundo o representante da organização, nas matérias publicadas em fevereiro pela Gazeta do Povo, não houve ilegalidade na divulgação das informações, que são públicas, mas sim um o questionamento do sistema “em geral” . “Me parece que é desproporcional que haja uma reação desse tipo concentrada entre os juízes para gerar esse tipo de pressão”, afirmou.

Ugaz ponderou que os direitos à informação e expressão não são absolutos e que deve haver responsabilização nos casos “desproporcionalmente injuriantes, insultantes, que não sejam de interesse público e que busquem ou tenham por objetivo desmerecer alguém de maneira consciente”. “Mas não é o que ocorreu neste caso [da Gazeta do Povo]”, destacou.

Visita

José Carlos Ugaz desembarcou no Brasil no domingo (26). Em Curitiba, ele se reuniu também com o juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato. A agenda de Ugaz no país prevê ainda encontros com integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, e representantes da sociedade civil. Em São Paulo, ele prestará apoio a alunos de escolas públicas paulistas que defendem rigor na investigação do “escândalo da merenda”. No Rio de Janeiro, o peruano participará de debates.

O foco da visita é a estruturação do escritório da TI no país e o fortalecimento da cooperação internacional contra desvios promovidos por agentes públicos. Ugaz também vai apresentar uma proposta estruturada de combate à corrupção no Brasil, por meio da a criação de um Sistema Nacional Anticorrupção (Snac).

O que é a TI?

A Transparência Internacional é a principal organização dedicada à luta contra a corrupção no mundo, com 20 anos de atuação, presente em mais de 100 países e com um secretariado global em Berlim.

José Carlos Ugaz é professor de Direito Penal e procurador do caso que levou o ex-presidente peruano Alberto Fujimori à prisão pela morte de 25 pessoas e diversos sequestros, após a ditadura militar. Esta é a primeira visita dele à frente do órgão ao país.