TRE não sabe o que fazer com quem não se recadastrou

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Onze dias depois do fim do prazo para o recadastramento biométrico (impressão digital), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ainda não definiu o que 229.564 eleitores de Curitiba, que não fizeram a revisão de seus títulos eleitorais dentro do prazo, devem fazer para regularizar a própria situação.

Por enquanto, quem não fez o recadastramento até o dia 20 de janeiro está com o título eleitoral cancelado. Com isso, está impedido de tirar passaporte e CPF, participar de concursos públicos e não pode obter empréstimo em bancos oficiais.

Ontem à tarde, o novo presidente do TRE-PR, Rogério Ka­­nayama, disse que a questão só deve ser decidida a partir do próximo dia 8, quando se encerra o prazo para a homologação do recadastramento nas dez zonas eleitorais da capital. Só então os sete desembargadores que compõem o colegiado do tribunal devem se reunir para deliberar sobre o caso.

"Há uma tendência de se permitir a legalização do título com a aplicação de uma penalidade. Até porque não há punição perpétua no Direito brasileiro", afirmou Kanayama.

Ele admitiu que a exemplo do que normalmente acontece na Justiça Eleitoral, o TRE-PR deve abrir um novo prazo para os eleitores regularizarem o documento antes das eleições deste ano mediante o pagamento de uma multa. Porém, essa decisão só será divulgada após a reunião do colegiado, o que deve ocorrer na semana que antecede o carnaval.

De acordo com a legislação eleitoral, o prazo para o cadastramento eleitoral termina em 9 de maio, seis meses antes das eleições municipais marcadas para outubro.

Enquanto segue indefinida a situação dos eleitores que perderam o prazo, a Central do Eleitor do tribunal está funcionamento normalmente para quem precisa fazer a transferência de domicílio eleitoral e o primeiro título de eleitor.

Quem não fez o recadastramento biométrico também está sendo atendido. O eleitor deixa a sua impressão digital no sistema do TRE e sai com um novo título eleitoral. Porém, o registro eleitoral vai para um cadastro provisório e fica esperando a decisão do órgão colegiado.

Biometria

O novo presidente do TRE disse ontem que o número de eleitores que não se cadastraram ficou dentro do esperado. "Este porcentual [15%] de eleitores é semelhante à média histórica de abstenções na capital". Ontem, Kanayama disse que, antes das eleições municipais, o TRE vai promover uma simulação do uso da urna biométrica em Curitiba.

Colaborou: Heliberton Cesca