Motivo da cassação foi propaganda eleitoral. Justiça considerou que houve fraude
Cassação de Edgar Bueno, prefeito de Cascavel, foi por fraude eleitoral
O prefeito de Cascavel Edgar Bueno (PDT), que teve seu mandato cassado nesta terça pelo TRE-PR após ser acusado de fraude eleitoral na ação movida pelo adversário, o então candidato Professor José Lemos (PT), derrotado no segundo turno das eleições. Lemos moveu cinco ações diferentes pedindo a cassação de Bueno e, em uma delas, ele alegou fraude durante o programa eleitoral de Bueno. De acordo com o TRE, a propaganda de Bueno fez uma ilação sobre a compra de uma casa por Lemos em Cascavel, o que acabou configurando a fraude.
O programa eleitoral que gerou todo o imbróglio judicial teve dez minutos de duração na semana que antecedeu o segundo turno das eleições. Nele, a coligação de Bueno apresentava o professor Lemos como um "forasteiro" que mora em Curitiba há 15 anos e mostrou que nem mesmo os filhos poderiam votar no pai porque possuem domicílio eleitoral na Capital.
Lemos ganhou direito de resposta no programa eleitoral, mas em primeira instância não viu prosperar sua ação. No programa eleitoral de rádio e TV, Bueno acusou Lemos de ter residência fixa em Curitiba e forjar a compra de um apartamento para justificar sua candidatura por Cascavel.
"No caso em apreço me parece que a fraude restou absolutamente evidenciada. Utilizando-se do seu direito de realizar propaganda eleitoral (ainda que negativa) os recorridos criaram verdadeira campanha difamatória e caluniosa, conforme reconhecido em duas oportunidades por esta Corte, abusando de seu direito ao explorar fatos distorcidos e verdadeiro factóide em desfavor de seu oponente. Houve, a meu sentir, elementos suficientes a demonstrar que os eleitores de Cascavel foram induzidos em erro quanto à pessoa do candidato Professor Lemos, tendo sido levados a crer que o mesmo seria capaz de praticar um crime (falsidade ideológica) para concorrer ao cargo de prefeito do município. E este juízo negativo e, repise-se, falso, em face da forma distorcida como as informações foram expostas pelos recorridos, certamente têm o condão de interferir indevidamente no voto do homem médio, mormente em tempos em que a ética e a moral (ou a falta delas) estão tão em voga, notadamente no campo da política", diz um trecho da decisão.
O prefeito de Cascavel, Edgar Bueno (PDT), e seu vice, Maurício Querino Theodoro (PSDB), tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nesta terça-feira (12). A decisão pela cassação foi unânime entre os doze integrantes da Corte que analisaram o caso, segundo o tribunal. O presidente da Câmara de Vereadores, Márcio Pacheco (PPL), deverá assumir a função após fim do prazo para recurso e novas eleições devem ser convocadas.
Segundo o TRE, a cassação será imediata após decorrer o prazo de três dias para recurso. Esse prazo começa a ser contado após a publicação da decisão judicial no Diário de Justiça. Uma nova eleição será convocada entre os candidatos Professor Lemos (PT) e Jorge Lange (PSD). Lemos disputou o segundo turno das eleições com Bueno e Lange foi o terceiro colocado no primeiro turno.
A ação que originou o despacho foi movida pela Coligação "A Cascavel que queremos inclui você", do ex-candidato Professor Lemos. O petista acusa Bueno de várias irregularidades. Cinco processos teriam sido abertos contra o prefeito e um deles resultou na decisão de cassação: o de fraude eleitoral. Segundo a assessoria de imprensa do TRE-PR, o relator do processo, juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos, disse ter reconhecido a ocorrência de fraude cometida pelos políticos para influenciar no resultado do pleito. Para o juiz, os dois candidatos criaram "verdadeira campanha difamatória e caluniosa" explorando fatos distorcidos em desfavor de Lemos.
Ele disse ainda haver elementos suficientes para demonstrar que os eleitores de Cascavel foram induzidos a um erro quanto à pessoa do candidato petista, uma vez que muitos acreditaram que Lemos seria capaz de praticar crime de falsidade ideológica para concorrer ao cargo de prefeito do município.
O presidente da Câmara, Márcio Pacheco, disse que assumirá com equilíbrio, responsabilidade e sensatez. "E usar o momento para promover as ações pensando no povo", declarou.
Recurso
Segundo a assessoria de Bueno, o prefeito está em Curitiba desde segunda-feira (11) para acompanhar a licitação para a construção do novo terminal de passageiros do Aeroporto Municipal de Cascavel e não vai comentar a decisão judicial.
Mas, em entrevista por telefone à TV Tarobá, o prefeito cassado disse que vai aguardar a publicação para entrar com recurso. Segundo ele, a cassação se deve somente em função de ele ter apresentando um programa eleitoral de sete minutos no qual afirmava que o candidato Lemos não mora em Cascavel. "Descobrimos durante a campanha que o Lemos não tem residência fixa em Cascavel". À época, Lemos conseguiu direito de resposta no programa da coligação de Bueno. Segundo o prefeito, este é o quinto processo de cassação movido pelo Professor Lemos. "Ele teve um certo êxito hoje", declarou.
O advogado Marcos Boschirolli, defensor de Edgar Bueno (PDT), disse em nota que está confiante em reverter a cassação. Segundo Boschirolli, durante as eleições Bueno sempre primou pela veracidade das informações apresentadas no horário eleitoral gratuito. "Inclusive a informação de que o candidato Professor Lemos possuía fortes ligações com a capital do Estado, onde mantinha, inclusive, moradia fixa. Por conta disso foram mostradas provas robustas e consistentes para tornar a denúncia efetiva e concreta. Por isso não há o que temer", disse.
O advogado afirmou ainda que entrará com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assim que a decisão judicial for publicada. "Essa [cassação] não é a vontade do eleitor cascavelense, cuja maioria esmagadora credenciou Edgar Bueno, através do voto, no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro do ano passado, a governar Cascavel através de um mandato legitimamente conquistado", declarou.
Professor Lemos acredita que deve ser empossado e não quer nova eleição em Cascavel
O deputado estadual Professor José Lemos (PT), contestou a informação do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) de que haverá uma nova eleição em Cascavel, no Oeste, após a cassação do prefeito Edgar Bueno (PDT). Segundo ele, neste caso os votos de Bueno seriam anulados tanto no primeiro quanto no segundo turno.
Na opinião de Lemos, com os votos de Bueno no primeiro turno inválidos, ele teria mais de 50% do total dos votos entre os demais seis candidatos. Neste caso, ele assumiria a cadeira de prefeito sem a necessidade de nova disputa eleitoral. A eleição em Cascavel foi disputada por sete candidatos.
Lemos disse que entrou com a ação porque entendeu que o prefeito eleito havia cometido fraude eleitoral. "Demonstramos várias irregularidades que entendemos que existia. É uma ação que corre em segredo de Justiça. Não é legítimo o mandato [de Bueno].
O petista diz que está otimista em assumir a prefeitura. "A expectativa é muito boa de poder implementar em Cascavel todos os projetos que nós apresentamos durante a campanha", disse. Segundo ele, são projetos exequíveis e que foram debatidos com a sociedade.
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