TRE vai cobrar multa para regularizar título de eleitor

Quase 20 dias depois do fim do prazo para o recadastramento biométrico (coleta da impressão digital), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) anunciou ontem o que os 211.185 eleitores de Curitiba que não se recadastraram têm de fazer para regularizar o título. Eles terão de se apresentar ao TRE até 9 de maio para fazer a biometria e pagar uma multa que pode variar de R$ 3,51 a R$ 35,10. O valor será definido pelo juiz eleitoral. Sem o título eleitoral, qualquer cidadão fica impedido de tirar passaporte e CPF, participar de concursos públicos e não pode obter empréstimo em bancos oficiais.

Do total de 1.236.822 eleitores da capital, 1.025.637 (82,93%) fizeram o recadastramento dentro do prazo – de 28 de março de 2011 a 20 de janeiro último. Inicialmente, de acordo com dados de fevereiro do ano passado, o TRE pretendia recadastrar 1.310.968 pessoas. Após a revisão e atualização dos números, porém, houve 20.747 títulos cancelados e 1.929 suspensos, além de 51.470 eleitores que transferiram o documento para outra cidade.

Regularização

Quem não fez o recadastramento biométrico tem de hoje até 9 de maio para ir ao TRE, munido de documento de identificação oficial, preferencialmente com foto, e comprovante de residência de Curitiba. Na oportunidade, a pessoa receberá um boleto para pagar a multa por não ter se recadastrado no prazo estipulado, que venceu no dia 20 de janeiro. O documento poderá ser pago no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal – há uma agência do BB dentro do prédio do TRE e um caixa eletrônico da Caixa. Depois de pagar o boleto, o eleitor deverá voltar ao setor de recadastramento e entregar o comprovante do pagamento.

O eleitor que não tiver condições de pagar a multa poderá preencher uma declaração de insuficiência econômica ou apresentar um requerimento de justificativa ao juiz eleitoral da zona onde vota, que vai decidir sobre o caso.

O atendimento aos eleitores está sendo feito de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas, na sede do TRE – Rua João Parolin, 55, Prado Velho. Quem não fizer a biometria nessa segunda chance só poderá regularizar sua situação a partir do dia 5 de novembro, quando o tribunal reabrirá o cadastro eleitoral, após o segundo turno das eleições municipais.

Pendências

De 25 de janeiro, quando o TRE voltou a atender o público após o término da biometria, até ontem, 3 mil eleitores que não haviam se recadastrado procuraram o tribunal para se regularizar. Mas essas pessoas não pagaram a multa. Os juízes eleitorais ainda vão analisar cada caso para decidir se haverá necessidade de elas voltarem TRE para quitar o débito.