PUBLICIDADE
Transparência

TRF mantém liminar que proibiu divulgação de salários de servidores pela internet

Desembargador negou pedido da Advocacia-Geral da União para reverter a decisão de um juiz do Distrito Federal que proibiu a publicação dos salários

O desembargador federal Mário César Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, manteve a liminar que proíbe a divulgação de salários dos servidores públicos federais nos Três Poderes. Ribeiro negou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a decisão do juiz federal Francisco Neves, da 22ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, que na quarta-feira (4) suspendeu a divulgação dos rendimentos do funcionalismo da União na internet até que a Justiça julgue o assunto.

De acordo com o presidente do TRF, a liminar não acarreta grave lesão aos bens jurídicos protegidos por lei. Segundo o texto da decisão, Ribeiro entendeu ser sensato manter a proibição até que se verifique se a exposição dos rendimentos individualizados de cada servidor federal fere o direito à privacidade, como alega a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, autora da ação. “A decisão impugnada tem o intuito meramente acautelador, afastando, tão somente, a publicação de forma individualizada”, escreveu o desembargador na decisão.

Ribeiro também questionou o instrumento jurídico usado pela AGU para tentar reverter a proibição. Segundo ele, o pedido de suspensão de liminar não tem a mesma natureza de um recurso judicial, não podendo ser usado para modificar, cassar ou adulterar o objeto do processo.

PUBLICIDADE
    • SELECIONADO PELO EDITOR
    • NOTÍCIAS MAIS COMENTADAS
    • QUEM MAIS COMENTOU
    Assine a Gazeta do Povo
    • A Cobertura Mais Completa
      Gazeta do Povo

      A Cobertura Mais Completa

      Assine o plano completo da Gazeta do Povo e receba as edições impressas todos os dias da semana + acesso ilimitado no celular, computador e tablet. Tenha a cobertura mais completa do Paraná com a opinião e credibilidade dos melhores colunistas!

      Tudo isso por apenas

      12x de
      R$49,90

      Assine agora!
    • Experimente o Digital de Graça
      Gazeta do Povo

      Experimente o Digital de Graça!

      Assine agora o plano digital e tenha acesso ilimitado da Gazeta do Povo no aplicativo tablet, celular e computador. E mais: o primeiro mês é gratuito sem qualquer compromisso de continuidade!

      Após o período teste,
      você paga apenas

      R$29,90
      por mês!

      Quero Experimentar
    VOLTAR AO TOPO