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Votação

Vereadores aprovam fim do voto secreto na Câmara de Curitiba

Proposta foi aprovada em primeira discussão e deve ser apreciada novamente antes de passar a valer. Para voto secreto ser abolido, é preciso, ainda, alterar a Lei Orgânica

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Foi aprovada por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (11), a alteração no Regimento Interno que acaba com o voto secreto na Câmara de Vereadores de Curitiba. A proposta estava em análise desde a última segunda-feira (9), como uma emenda apresentada em um pacote de alterações nas regras internas da Casa. A aprovação é o primeiro passo para acabar com o anonimato em parte das votações na Câmara, já que, para abolir o mecanismo, é preciso ainda mudar a Lei Orgânica do município. Houve 35 votos favoráveis ao fim do voto secreto e 3 ausências.

Atualmente, os vereadores não revelam o voto em apenas três casos: cassação de prefeito, cassação de vereador e vetos do prefeito. A proposta acaba com essa exceção e torna o voto aberto em todas as situações.

Para o fim do voto secreto passar a valer, os vereadores terão ainda de aprovar em segundo turno, a mudança no Regimento Interno. Depois disso, a mesma alteração terá de ser feita na Lei Orgânica de Curitiba, em mais dois turnos de votação. Isso porque as duas leis preveem o voto secreto.

Já existe um projeto para a alteração desta Lei, que deve ser votado nas próximas semanas. A votação da modificação na Lei Orgânica exige mais tempo para ser votada, porque depende da formação de uma comissão e tem trâmite mais demorado que mudanças regimentais.

Outras alterações no Regimento

O Projeto de Lei que prevê a maior parte das mudanças no regimento interno também foi aprovado nesta manhã. Entre as alterações aceitas pelos vereadores estão a institucionalização do colégio de líderes, que deverá se reunir periodicamente; o restabelecimento da figura do líder de oposição, que foi excluída do Regimento na reforma do ano passado; e modificações no funcionamento da urgência em projetos da Prefeitura.

Outras emendas apresentadas à proposta de alteração do Regimento Interno ainda precisam ser votadas. Essas propostas entrarão na pauta da Câmara apenas na semana que vem, quando a sessão for retomada. Por volta das 13h30, a discussão foi suspensa por falta de quórum. Isso porque a maior parte dos vereadores precisou se ausentar. Este fato, no entanto, não interfere no resultado da votação da emenda sobre o voto secreto.

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