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MEC corta 514 vagas de Direito no Paraná

Decisão provisória está baseada no Conceito Preliminar de Curso. Instituições de ensino têm 30 dias para recorrer

03/06/2011 | 00:13 |
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O Paraná terá 514 vagas a menos em oito cursos de Direito de instituições privadas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de ontem e atinge as graduações que obtiveram o Conceito Preliminar de Curso (CPC) inferior a 3 em 2009. Em todo o país são 136 cursos atingidos, com 11 mil vagas a menos. O CPC avalia a quantidade de professores com titulação de mestres e doutores, o regime de trabalho deles, a infraestrutura do curso, organização pedagógica e opinião dos estudantes. A escala é de 1 a 5. O corte vale para os próximos vestibulares e não para as turmas atuais, mas a decisão é provisória e as instituições têm 30 dias para recorrer.

Em Curitiba e região metropolitana as instituições são a Uni­versidade Tuiuti do Paraná (UTP) e a Faculdade Estácio, na capital, e a Faculdade Metro­po­litana de Curitiba (Famec), em São José dos Pinhais. As outras cinco são do interior: Faculdades Guarapuava e Faculdade Campo Real, de Guarapuava, na região central do estado; Universidade Paranaense (Unipar), com campus em Pa­­ranavaí e em Guaíra; Faculdade Maringá e Faculdades Integradas do Vale do Ivaí, em Ivaiporã, na região central do estado.

Controle

OAB-PR concorda com avaliação

O presidente da Seção Paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), José Lúcio Glomb, concor­­da com o corte de vagas em curso de Direito no país. “Somos a favor do controle rigoroso das instituições pelo MEC. É uma forma de melhorar a qualidade de ensino nos cursos do Direito, que estão abarrotados no país”, diz. Ele avalia que instituições privadas com maus desempe­­nho devem ter suas vagas re­­duzidas, para alertar que algo está errado e precisa ser mudado, a fim de não prejudicar a formação dos estudantes.

Para Glomb, o exame da OAB é outra forma eficiente de medir a qualidade de um curso. Existe um selo chamado “OAB recomenda”, que está ligado à nota que as instituições tiram no exame. “Ainda não fazemos um ranking oficial de todas as instituições do estado com essa nota, mas estamos planejando. É uma outra forma do interessado em cursar Direito escolher a faculdade”.

No país inteiro os cursos de Direito têm 10% de todos os estudantes de ensino superior, o que representa 650 mil alunos. Por isso o fechamento de 11 mil vagas ainda é considerado pouco pela OAB-PR. (AS)

O coordenador de Direito da UTP, Phillip França, diz não concordar com a medida e com a nota do Ministério da Educação (MEC), de 2,68. “Estávamos aguardando uma visita do MEC para ver de perto a nossa estrutura, mas ela não aconteceu. Vamos recorrer e acreditamos que essa redução não será a decisão final.”

Enade

Para a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Estácio, Fernanda Schaefer, a nota baixa no Exame Nacional de Desem­penho de Estudantes (Enade) ajudou a reduzir o conceito da instituição. Segundo ela, no ano passado teve início um trabalho de conscientização para que os alunos encarem o exame com seriedade. “Nos outros quesitos estamos bem. Contamos com a visita do MEC no segundo semestre para melhorarmos a nota”. A faculdade vai entrar com recurso. De acordo com Fernanda, algumas medidas para aumentar o conceito começaram em 2010: mais disciplinas voltadas ao mercado de trabalho, aumento do número de títulos na biblioteca e mais atividades no núcleo de prática jurídica.

Outra faculdade que atribui o resultado ruim ao Enade é a Famec, que tirou 2. O coordenador do curso, João Carlos Zolandeck, diz que o corpo docente e a estrutura estão dentro dos requisitos necessários. A instituição também receberá a visita do MEC, em agosto. “Fizemos algumas melhorias que devem influenciar. Au­­mentamos a carga horária dos professores e alteramos algumas disciplinas, principalmente as optativas, da grade curricular.”

Estrutura

A coordenadora do curso na Faculdades Guarapuava, Edinara Zago Kaminski do Nascimento, atribui baixa nota à mudança da entidade mantenedora da instituição em 2009, ano em que foi feita a avaliação. “Isso refletiu na nossa estrutura e fez cair o índice. Mas em 2010 começamos a melhorá-la e neste ano, quando passaremos por nova avaliação, o quadro será revertido”.

Já na Unipar o curso de Direito ficou sem vestibular entre 2000 e 2005. Albino Turbay Júnior, que assumiu o cargo de coordenador no ano passado, diz acreditar que as adminstrações anteriores foram responsáveis pelos problemas, entre eles a baixa procura pelo curso, que fez com que novas turmas não fossem abertas. Na Faculdade Maringá, o coordenador do curso, Aparecido Domingos Errerias Lopes, disse estranhar o corte das vagas. Segundo ele, na última avaliação do CPC, em maio deste ano, o curso obteve nota 4.

A direção das Faculdades Integradas do Vale do Ivaí não quis se pronunciar e informou que deverá ter uma posição após reunião entre a direção do curso de Direito e o colegiado. A coordenadora do curso de Direito da Faculdade Campo Real foi procurada para comentar o assunto, mas não foi encontrada.

O MEC também divulgou ontem uma portaria criando 4.214 outras vagas em cursos de Direito. No Paraná, apenas uma cidade ganhará 100 vagas, a Faculdade Sul Brasil, em Toledo, no Oeste do estado.

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