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Trégua na Justiça abre diálogo para reduzir pedágio no Paraná

Governo e concessionárias suspendem batalha jurídica que originou 140 ações. Se em seis meses não houver acordo, continua tudo como está

Publicado em 17/05/2011 |
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Com o argumento de que é necessário um clima amistoso para negociar acordos sobre o pedágio no Paraná, governo estadual e concessionárias decidiram “congelar” 140 ações que tramitam na Justiça. A suspensão vale por 180 dias e no fim do prazo as partes devem decidir se anulam ou se retomam os processos. Entre as ações existem vários pedidos de indenização por reajustes que não foram autorizados e por prejuízos com invasões nas praças de pedágio ou isenções não previstas em contrato. Mas os principais processos são os que tratam da caducidade dos contratos, da tentativa de encampação das empresas e da anulação de aditivos contratuais.

Veja o valor das tarifas e calcule o custo da viagem com o pedágio

“Queremos negociar, mas não dá para ser com a faca no pescoço. Por isso, precisamos suspender as ações”, explica o secretário de estado de In­­fraestrutura e Logística, José Richa Filho. “Concordamos que era preciso criar um ambiente de harmonia”, confirma o presidente estadual da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chimi­nazzo Neto. A primeira reunião entre governo e concessionárias aconteceu em 14 de janeiro – dez dias depois da posse do secretário. Outros encontros ocorreram ao longo dos primeiros meses de 2011. Uma nova reunião deve acontecer ainda nesta semana.

A batalha judicial entre empresas e governo começou em 1998 – mesmo ano da implantação do sistema de pedágio estadual no Paraná. Há processos nas mais diversas esferas e instâncias do Judiciário, e a maior parte das ações corre na Justiça Federal. Nem governo nem concessionárias conseguem calcular quantos milhões de reais estão em jogo nos processos. A suspensão não atinge ações propostas pelo Ministério Público ou por usuários.

Tarifa mais barata

Não há fórmula simples para diminuir o valor da tarifa do pedágio e ao mesmo tempo aumentar os investimentos, com a exigência de mais obras. Além da redução no porcentual de lucro das concessionárias, algumas possibilidades são:

- Os contratos valem até 2022, mas podem ser prolongados para diluir os custos. Assim, os paranaenses pagariam pedágio por mais tempo.

- Implantação de novas praças de pedágio em trechos de grande fluxo, como na região metropolitana de Curitiba, que hoje não estão sujeitos à cobrança.

- Instalação de um sistema eletrônico que monitora os veículos nas rodovias e cobra somente pelos quilômetros percorridos, mas não deixa possibilidade de evasão.

- Redução de impostos.

- Subsídio, ou seja, aplicação de dinheiro público para reduzir a tarifa.

Cronologia

A discussão em torno do pedágio no Paraná foi conturbada nos últimos 13 anos:

1998 – O sistema de pedágio estadual é implantado no Paraná em maio desse ano, no governo Jaime Lerner. Poucos dias depois, o governo decide reduzir as tarifas pela metade.

2000 – As concessionárias conseguem na Justiça o direito de restabelecer os preços das tarifas. Também é realizado o primeiro aditivo nos contratos – adiando algumas obras, excluindo outras e estabelecendo degraus tarifários (aumentos além dos reajustes anuais).

2003 a 2010 – Após a posse de Roberto Requião como governador, a discussão entre governo e concessionárias fica mais acirrada. Com o compromisso eleitoral de baixar ou acabar com o pedágio, Requião patrocina a maior parte das ações judiciais. É realizado o segundo aditivo, que reduziria as tarifas em 30%, com a protelação de obras. Várias ações judiciais são protocoladas nesse período.

2010 – Orlando Pessuti assume o governo estadual em abril e promete tentar acordo com as concessionárias. Em novembro, governo e empresas dão por encerrada a tentativa de negociação. Nos bastidores, a informação é de que o fato de a gestão estar prestes a ser encerrada contribuiu para que as conversas não avançassem.

2011 – Em janeiro, dez dias após a posse de José Richa Filho como secretário de estado de Infraestrutura e Logística, acontece a primeira reunião entre governo e concessionárias. Em maio, ambos os lados tomam a primeira medida efetiva no caminho de um acordo e suspendem as ações judiciais.

Lucro das empresas deve permanecer inalterado

O quesito mais polêmico das discussões sobre o pedágio no Paraná é a taxa interna de retorno (TIR). E o debate ganhou mais pimenta a partir de um relatório recentemente apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que avalia como muito alta a TIR de contratos de pedágio no sistema federal firmados em 1998 – com porcentuais bem semelhantes aos praticados nos contratos paranaenses.

Leia a matéria completa

Os contratos vigoram até 2022. Desde a implantação, os valores das tarifas mais do que triplicaram. O governo estadual não abre mão de dois aspectos: quer a redução de preços e a antecipação e inclusão de algumas obras. Para alcançar as duas metas estão sendo pesquisados em outros estados e até em outros países modelos que possam ser adaptados ao sistema paranaense. “Ainda não temos uma fórmula para isso, mas várias possibilidades estão sendo analisadas”, diz o secretário. A justificativa do governo é de que o elevado preço da tarifa do pedágio dificulta o desenvolvimento econômico do estado.

Para o professor Luiz Afonso Senna, integrante do Laboratório do Sistema de Transportes (Lastran) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e um dos principais especialistas em pedágio no país, reduzir preço e aumentar investimentos são duas medidas contraditórias. “Não será fácil fazer isso”, opina. A Gazeta do Povo levantou cinco formas possíveis de conseguir as duas metas.

Se houver acordo sobre mudanças nos termos contratuais, precisará ser bem amarrado para não gerar brechas legais que ameacem a decisão. Há juristas que defendem que, desde que haja acordo entre as partes, é possível alterar o contrato. Outros, porém, entendem que modificações bruscas poderiam levar à exigência de uma nova licitação para a escolha das concessionárias. Quando aspectos técnicos forem discutidos, cada uma das seis concessionárias do Anel de Integração – eixo rodoviário com 2,5 mil quilômetros no estado – precisará fazer um acordo distinto.

Governo quer criar agência reguladora de serviços no PR

O governo estadual encaminhou para a Assembleia Le­­gislativa um projeto de lei que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos. Entre outras atribuições, a agência fiscalizaria o pedágio no Paraná. A proposta está sendo analisada pelos deputados e ainda não tem previsão para ir a votação. O Paraná é o único estado que tem rodovias pedagiadas e não instituiu uma agência reguladora. O monitoramento dos contratos, obras e serviços das concessionárias está a cargo do De­­par­­tamento de Estradas de Rodagem (DER).

Quando era deputado estadual, na década de 90, o atual governador do Paraná, Beto Richa, propôs a criação de uma agência reguladora. A proposta virou lei em 2002, mas nunca foi colocada em prática. O projeto então foi reformulado e atualizado. A agência é uma instituição mais técnica e menos sujeita a ingerências políticas.

Na esfera federal, por exemplo, há a Agência Na­­cional de Transporte Terrestre (ANTT), que monitora questões como passagens rodoviárias e acidentes em ferrovias.

* * * * *

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