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Greve no transporte

Desconto por falta ao trabalho depende do bom senso do empregador

Legislao no especifica critrio para ausncia em caso de greve no transporte pblico; advogados falam que situao pode ser enquadrada como caso de fora maior

14/02/2012 | 18:24 |
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Como a legislao trabalhista brasileira no contempla especificamente qual deve ser o procedimento das empresas em caso de greve no transporte pblico, cabe s companhias definirem se iro ou no descontar a ausncia no trabalho do salrio do trabalhador. Advogados orientam que o bom senso deve guiar a deciso.

O artigo 473 da Consolidao das Leis do Trabalho (CLT), que define os critrios para a falta ao trabalho sem prejuzo de salrio, bastante restritivo ao definir as situaes em que o empregado pode se ausentar. A lei trata dos casos de falecimento de parentes, casamento, nascimento de filho, doao de sangue, exigncias do servio militar, realizao de exame vestibular e representao sindical.

Como no existe um regramento especfico para esse caso, o que vale o bom senso entre empregado e empregador, afirma Ana Paula Arajo Leal Cia, advogada trabalhista do escritrio Augusto Prolik. No h culpa ou inteno do funcionrio de no ir trabalhar. Ele est impossibilitado de se locomover, ento o indicado a busca de um equilbrio, de um bom senso, inclusive na hiptese de uma ao com o prprio sindicato dos trabalhadores para a compensao dessas horas no trabalhadas.

Para o advogado trabalhista Edson Cardoso, do escritrio Becker, Pizzatto & Advogados Associados, o impedimento de locomoo pode ser caracterizado como motivo de fora maior um acontecimento que independe da vontade do empregado. Nesses casos, as empresas deveriam abonar a falta de quem utiliza nibus para chegar ao local de trabalho. A regra valeria pelo tempo que durar a greve.

Se apenas 30% ou 40% da frota de nibus voltar a circular e o empregado se atrasar para chegar ao trabalho, o empregador tambm no deve descontar essas horas. Novamente, um caso de fora maior, afirma Cardoso.

Caso a empresa oferea um meio alternativo, como um nibus fretado ou o pagamento da corrida de txi, os empregados no tm motivo para no comparecer ao trabalho. O mesmo vale para os funcionrios que utilizam automveis as empresas costumam manter controle dos empregados que utilizam vale-transporte.

Benefcios

No caso dos benefcios, como o vale-alimentao, a empresa tambm deve usar o bom senso para definir se vai ou no descontar o valor dos dias faltados. De acordo com a legislao, o vale-refeio tem como objetivo permitir que o trabalhador se alimente fora do lar, enquanto est trabalhando, e no precisa ser pago quando o funcionrio no comparece ao servio.

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