Vida e Cidadania

Os vereadores de Curitiba adiaram por cinco sessões a votação do Projeto de Lei (PL) que prevê a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância em postos de combustível da capital paranaense. O objetivo da proposta do vereador Juliano Borghetti (PP) é obrigar os estabelecimentos que vendem derivados de petróleo com fins automotivos a fazer a gravação e armazenamento por 30 dias das imagens das dependências dos locais.

A lei já havia sido aprovada em primeiro turno, mas, em segunda discussão, nesta segunda-feira (20), o vereador Denilson Pires (DEM) pediu o adiamento, aprovado pelos legisladores, para aumentar a abrangência da proposta. A intenção é integrar ao texto a obrigação da instalação dos equipamentos de vigilância também a outros estabelecimentos comerciais da capital. A nova votação deve acontecer na próxima semana.

Para mudar o PL em segunda discussão, a Câmara pode apenas apresentar uma emenda aditiva ou supressiva, ou seja, acrescentar ou excluir artigos e/ou parágrafos. Esse tipo de instrumento exige que a proposta de modificação seja assinada por 13 vereadores antes que seja votada em plenário. No caso de a emenda ser aprovada, a lei segue para a redação final, cuja aprovação pelos vereadores autoriza o texto a ser enviado para a sanção ou veto do prefeito.