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Marcelo Elias / Gazeta do Povo

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Transporte

Como funciona a compra ilegal de placas de táxi

O direito de ter um táxi em Curitiba é vendido como se fosse mercadoria; valor negociado oscila entre R$ 100 mil e R$ 200 mil

Publicado em 04/03/2013 |
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O mercado paralelo de compra de placas de táxis em Curitiba é escancarado. Comercializar as permissões públicas virou um negócio rentável. Além da venda direta, os autorizatários – “donos” das permissões – podem ganhar dinheiro sem sair de casa, arrendando as licenças ou cobrando diárias de taxistas, conforme noticiou a Gazeta do Povo na edição de ontem. A irregularidade fomenta um balcão obscuro de comércio de placas de táxi – a chamada “máfia laranja”, revelada pela Gazeta do Povo, em 2008. Tanto tempo depois, o problema continua. Impulsionadas pelas especulações, as permissões chegam a custar muito dinheiro.

A Urbanização Curitiba S.A (Urbs) autoriza transferência das licenças “por ato voluntário do transferente” a motoristas profissionais autônomos. Mas está evidente que ninguém se desfaz de uma forma de investimento. Denúncias apresentadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam que as licenças foram negociadas entre R$ 100 mil e R$ 200 mil nos últimos anos.

Mercado paralelo

Fonoaudióloga e vereador contam como adquiriram licenças

Confirmações da venda aparecem com naturalidade, como se a negociação de placas não fosse algo irregular. A fonoaudióloga Maria Luiza Michelini Wippel, por exemplo, confirmou por telefone que – “em 2004 ou 2005” – comprou uma placa, a AT-1941, mas que nunca exerceu a profissão de taxista. “Eu adquiri a placa e depois arrendei e está com esta pessoa até hoje”, conta. Apesar de a prática ser proibida, a profissional da saúde diz que o “arrendatário” tem autonomia “para fazer o que quiser”. Ela diz não se lembrar de quanto pagou pela permissão e de quanto recebe pelo arrendamento.

O vereador Aílton Araújo também confirma que comprou placas de táxi. As autorizações estão em nome da mulher dele, a professora aposentada Lucilda Wasilewski de Araújo, e de dois filhos: o advogado Eliel Araújo e a médica Ângela Wasilewski de Araújo. “Essas placas foram adquiridas há tempos atrás, entendeu?”, disse o vereador.

Vindo de uma família de taxistas, o vereador não quis revelar quanto pagou pelas placas, mas acrescentou informações sobre o mercado paralelo. “[O valor cobrado] dependia do estado do carro, dependia do local do ponto do táxi e de uma gama de fatores que estavam em jogo, e da necessidade de quem queria se desfazer da permissão”, contou.

Apesar disso, Araújo afirma não ter mais qualquer relação com as placas em nome de seus familiares. Em 2008, o caso do vereador já havia sido mencionado pela Gazeta do Povo. Cinco anos depois, nada mudou. Para ele, não há irregularidades. “A Urbs não pode fazer nada que seja ilegal. Se tiver ilegal, a Urbs também tem que responder”, avaliou.

No ano passado, foi aprovada uma lei municipal que permite a transferência hereditária das autorizações.

Correção

Ao contrário do que foi publicado ontem, na reportagem “Dono de táxi lucra com trabalho alheio”, a placa dada ao autorizatário Jefferson Camilo de Siqueira é a AT-912, e não a AT-902, como constava no texto.

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Pesquisa

Um levantamento realizado com 101 taxistas, há cerca de dois anos, foi elaborado quando uma investigação sobre o trabalho de “segundo” motorista em Curitiba foi aberta pelo procurador Gláucio Araújo de Oliveira. A reportagem teve acesso aos questionários. Dos entrevistados, 94 afirmaram que existe um mercado paralelo de venda de permissões. Três deles disseram que havia negociações de placas até o segundo semestre de 2008 e quatro não quiseram responder. A maioria deles detalhou como funcionava a transferência.

“Há um mercado escancarado, que só não vê quem não quer. E este é um dos motivos de não haver novas autorizações. Não se adquire concessões por menos de R$ 130 mil”, escreveu um dos motoristas entrevistados pelo MPT. Os nomes dos taxistas foram preservados pelo órgão, já que todos pediram sigilo ao procurador.

Processo judicial

A investigação embasou uma ação do Ministério Público do Paraná, que tramita na 4.ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba. A ação busca barrar a transferência das permissões entre particulares e determinar que sejam realizados procedimentos licitatórios para outorga de novas permissões. A ação foi motivada por denúncias de dezenas de taxistas, que procuraram a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. O MP tenta identificar se os autorizatários atuam dentro da lei, que determina que quem tem a permissão precisa dirigir o táxi no mínimo oito horas por dia. “Além disso, foi constatada ausência de fiscalização efetiva por parte da Urbs, para apurar se o taxista não exercia outra atividade e se os permissionários de fato dirigiam os carros”, declara o promotor Paulo Ovídio Santos Lima.

“Trabalhei 28 anos para ter uma placa”

O falante senhor de cabelos grisalhos tem a experiência de quem passou 31 anos no banco de condutor de um táxi. A permissão foi conquistada três anos atrás, de forma irregular, comprada no mercado paralelo. Pagou R$ 195 mil, à vista, pela placa. Na ocasião, teve de emprestar R$ 80 mil dos irmãos, um dos quais é senador por um estado da Região Norte.

“Eu trabalhei 28 anos como segundo piloto para ter a minha placa. Agora, se [os agentes da prefeitura] recolherem, a minha mulher vai viver de quê? É justo eu perder algo que eu batalhei a vida toda?”, questiona o taxista, que não revela o nome.

Ter mais de 70 anos não o impede de continuar dirigindo o próprio táxi. Para ele, imoralidade maior comete quem compra permissões para fins especulativos. “Eu sou taxista. Dirijo meu táxi todo santo dia. Pior é juiz, médico, advogado que tem placa só para fazer dinheiro”, finaliza.

Outro taxista, de 73 anos, há 32 comprou a primeira placa no mercado paralelo. “Eu era motorista de caminhão e, na época, achei que era bom negócio mudar”, disse. Hoje, ele dirige o carro por meio período e, no contra-turno, outro taxista assume o volante.

O homem conta que chegou a comprar mais uma placa de táxi, ainda na década de 1980, mas vendeu a permissão porque recebeu uma boa oferta de dinheiro. Com a experiência de quem conhece o dia a dia nos pontos, ele afirma que as compras sempre ocorreram. “Mais de 80% de quem tem placa comprou”, crava.

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