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Aniele Nascimento/Gazeta do Povo

Aniele Nascimento/Gazeta do Povo / Reprter da Gazeta do Povo simula compra de permisso: negcio de R$ 65 mil, incluindo Besta ano 2001 Reprter da Gazeta do Povo simula compra de permisso: negcio de R$ 65 mil, incluindo Besta ano 2001
Denncia

Transporte escolar sob suspeita

Venda clandestina de licenas em Curitiba pode ter movimentado at R$ 3 milhes no ano passado

Publicado em 19/04/2009 |
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Todos os dias, 35 mil crianas usam o transporte escolar na capital paranaense, mdia de 40 para cada um dos 881 veculos licenciados pela Urbanizao de Curitiba S.A (Urbs), gestora do servio. Com mensalidades entre R$ 75 a R$ 190 por pessoa, o setor movimenta cerca de R$ 5 milhes por ms. Por trs desses valores, no entanto, h um mercado clandestino que gera algo muito prximo das cifras oficiais.

S no ano passado a Urbs homologou 103 transferncias de licenas, 35% a mais do que em 2007. A Lei Municipal 11.328, de 30 de dezembro de 2004, que regula o servio de transporte escolar em Curitiba, admite a transferncia da permisso da explorao desse servio pblico, mas restringe a comercializao. O comrcio, porm, chega a ser estampado nos classificados de jornal.

Pais devem desconfiar quando o preo baixo

A Urbs fez 813 autuaes a transportadores escolares no ano passado, a maioria por irregularidade no certificado e na carteira especfica para exercer a atividade. Tambm houve muitos casos de licena vencida, o que tem explicao. O transporte funciona at dezembro e para no perodo de frias. Se a licena vence nesse tempo, os permissionrios deixam para fazer a vistoria quando as aulas retornam. Passa um, dois ou trs dias e nossa fiscalizao j atua, diz o gestor da rea de txi e transporte comercial da Urbs, Jos Carlos Gomes Pereira Filho.

Leia a matria completa

Lei no clara

De acordo com a Constituio de 1988 e a Lei Federal 8.987, de 1995, que rege as concesses e permisses pblicas, a permisso de qualquer servio deve sempre ser precedida de licitao. Para o advogado Daniel Ferreira, especialista em licitaes, o tema complexo porque no existe uma definio objetiva do que servio pblico. As novas permisses s podero ser concedidas quando houver o entendimento de que a necessidade coletiva est sendo sacrificada por causa do nmero pequeno de permissionrios. Cabe ao municpio ter essa percepo.

Ferreira lembra que a Lei Geral de Concesses probe, apenas, a transferncia sem autorizao por parte do permissionrio. No fala nada sobre se gratuita ou onerosa. Todavia, a lei no deixa claro quais so os moldes da transferncia. Na Lei Municipal 11.328, de 2004, h meno da possibilidade de sucesso hereditria quando da morte do permissionrio autnomo, o que leva perpetuidade da permisso.

O regime jurdico de direito pblico no admite isso, ainda que o tempo para recuperao do investimento de uma concesso de servio pblico fosse de 50 anos, por exemplo. (AP)

As transaes clandestinas de licenas do transporte escolar foram comprovadas pela reportagem da Gazeta do Povo em pesquisas a anncios de jornais e em sites gratuitos na internet. As negociaes de bastidores podem ter movimentado at R$ 3 milhes no ano passado, tomando-se por base o nmero de transferncias e o valor mdio de R$ 30 mil cobrados por uma licena no mercado paralelo.

A reportagem conversou com oito anunciantes, de diferentes bairros, dispostos a comprar ou vender licenas. Todos disseram ser possvel ganhar dinheiro nessa atividade porque a procura pelo servio cresceu, aumentando tambm a procura no mercado clandestino devido falta de novas concesses. A ltima licitao foi feita pela Urbs em 1999, levando as atuais permisses a passar de mo em mo. O nmero de transferncias aumentou de 76, em 2007, para 103, no ano passado. J o nmero de veculos de transporte escolar diminuiu de 889, h 10 anos, para os atuais 881 nibus, micro-nibus e vans em circulao.

Nesse mesmo perodo houve 5.714 matrculas a mais na capital, de acordo com o Censo Escolar do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira (Inep). Assim, a mdia de crianas transportadas diariamente aumentou em 29%, passando de 27 para 35 mil, segundo estimativas da Urbs. Hoje so 728 concesses 639 nas mos de autnomos e 89 de empresas. O autnomo tem direito a uma licena, enquanto a pessoa jurdica pode ter at 30. O gestor da rea de transporte comercial da Urbs, Jos Carlos Gomes Pereira Filho, diz que no h necessidade de nova licitao, apesar de o nmero de crianas transportadas e o de veculos terem diminudo.

A frota foi renovada. Eram muito comuns veculos tipo Kombi, com capacidade menor de transporte. Podem existir casos isolados em algumas regies, e casos isolados a gente atende isoladamente, diz. Cabe Urbs, como poder concedente do servio, e somente atravs de licitao, escolher quem far a explorao desse servio pblico. As transferncias, permitidas pela lei, so entendidas pelo rgo regulador como doao a terceiros. Dessa forma, a venda de licenas no reconhecida pela Urbs. Seria uma prtica no prevista, afirma Pereira Filho. Contudo, essa prtica to comum quanto pegar e deixar a criana na porta de casa.

A compra

A reportagem simulou a compra de uma licena. A visita para fechar o negcio aconteceu no fim da semana passado. Recebida pelos Silva (sobrenome fictcio), a reprter teve acesso a informaes dos bastidores desse mercado paralelo. O casal tem uma empresa de transporte escolar, adquiriu a primeira permisso h dois anos e hoje possui dois carros para atender clientela nos bairros Xaxim e Pinheirinho. A licena e o veculo, uma Besta, ano 2001, estavam sendo anunciados nos classificados de um jornal de Curitiba por R$ 65 mil.

Solcito, o homem diz que a fiscalizao da Urbs rigorosa. O veculo passou pela fiscalizao no incio de maro e os fiscais elogiaram o bom estado. Ele at orienta a suposta compradora sobre como trabalhar. importante manter a segurana e a aparncia do veculo. Isso d confiabilidade e fundamental para garantir a clientela, explica. Segundo ele, os R$ 30 mil cobrados pela licena seriam usados na entrada da casa prpria. Vamos continuar no servio com o carro mais novo. A transferncia de jurdico para fsico normal. s levar os documentos (na Urbs) e passar por uma nova vistoria, diz.

O casal s vender o carro e a licena por extrema necessidade. Se pudesse, ele esperaria, pois h uma perspectiva de valorizao. No Congresso Federal h em tramitao propostas que preveem a iseno do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) para os veculos de transporte escolar. Se for aprovada, far subir o preo de uma permisso no mercado clandestino. Vai ser igual a (licena) do txi, que hoje no sai por menos de R$ 130 mil, compara. Todo mundo que tem licena sonha e reza para que isso acontea.

J o transportador escolar Lus (nome fictcio) comprou sua permisso em novembro do ano passado por meio de um anncio de jornal. Na poca, pagou R$ 25 mil pela licena, mais R$ 65 mil pelo veculo, um micro-nibus, ano 2000, com 24 lugares. Alm disso, recebeu no pacote o roteiro das escolas atendidas por quem vendeu a licena, uma empresa jurdica sediada no Boqueiro. Lus conta que atende a regio do bairro Cajuru e chega a tirar R$ 5 mil por ms. No d para ficar rico, mas possvel viver tranquilo.

O presidente do Sindicato de Operadores do Transporte Escolar de Curitiba (Sindotec), Marcos de Bem, confirma ter conhecimento da situao, mas prefere no falar sobre o assunto.

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