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Aniele Nascimento/Gazeta do Povo

Aniele Nascimento/Gazeta do Povo / Repórter da Gazeta do Povo simula compra de permissão: negócio de R$ 65 mil, incluindo Besta ano 2001 Repórter da Gazeta do Povo simula compra de permissão: negócio de R$ 65 mil, incluindo Besta ano 2001
Denúncia

Transporte escolar sob suspeita

Venda clandestina de licenças em Curitiba pode ter movimentado até R$ 3 milhões no ano passado

Publicado em 19/04/2009 |
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Todos os dias, 35 mil crianças usam o transporte escolar na capital paranaense, média de 40 para cada um dos 881 veículos licenciados pela Urbanização de Curitiba S.A (Urbs), gestora do serviço. Com mensalidades entre R$ 75 a R$ 190 por pessoa, o setor movimenta cerca de R$ 5 milhões por mês. Por trás desses valores, no entanto, há um mercado clandestino que gera algo muito próximo das cifras oficiais.

Só no ano passado a Urbs homologou 103 transferências de licenças, 35% a mais do que em 2007. A Lei Municipal 11.328, de 30 de dezembro de 2004, que regula o serviço de transporte escolar em Curitiba, admite a transferência da permissão da exploração desse serviço público, mas restringe a comercialização. O comércio, porém, chega a ser estampado nos classificados de jornal.

Pais devem desconfiar quando o preço é baixo

A Urbs fez 813 autuações a transportadores escolares no ano passado, a maioria por irregularidade no certificado e na carteira específica para exercer a atividade. Também houve muitos casos de licença vencida, o que tem explicação. O transporte funciona até dezembro e para no período de férias. Se a licença vence nesse tempo, os permissionários deixam para fazer a vistoria quando as aulas retornam. “Passa um, dois ou três dias e nossa fiscalização já atua”, diz o gestor da área de táxi e transporte comercial da Urbs, José Carlos Gomes Pereira Filho.

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Lei não é clara

De acordo com a Constituição de 1988 e a Lei Federal 8.987, de 1995, que rege as concessões e permissões públicas, a permissão de qualquer serviço deve sempre ser precedida de licitação. Para o advogado Daniel Ferreira, especialista em licitações, o tema é complexo porque não existe uma definição objetiva do que é serviço público. “As novas permissões só poderão ser concedidas quando houver o entendimento de que a necessidade coletiva está sendo sacrificada por causa do número pequeno de permissionários. Cabe ao município ter essa percepção.”

Ferreira lembra que a Lei Geral de Concessões proíbe, apenas, a transferência sem autorização por parte do permissionário. Não fala nada sobre se é gratuita ou onerosa. Todavia, a lei não deixa claro quais são os moldes da transferência. Na Lei Municipal 11.328, de 2004, há menção da possibilidade de sucessão hereditária quando da morte do “permissionário autônomo”, o que leva à perpetuidade da permissão.

“O regime jurídico de direito público não admite isso, ainda que o tempo para recuperação do investimento de uma concessão de serviço público fosse de 50 anos, por exemplo”. (AP)

As transações clandestinas de licenças do transporte escolar foram comprovadas pela reportagem da Gazeta do Povo em pesquisas a anúncios de jornais e em sites gratuitos na internet. As negociações de bastidores podem ter movimentado até R$ 3 milhões no ano passado, tomando-se por base o número de transferências e o valor médio de R$ 30 mil cobrados por uma licença no mercado paralelo.

A reportagem conversou com oito anunciantes, de diferentes bairros, dispostos a comprar ou vender licenças. Todos disseram ser possível ganhar dinheiro nessa atividade porque a procura pelo serviço cresceu, aumentando também a procura no mercado clandestino devido à falta de novas concessões. A última licitação foi feita pela Urbs em 1999, levando as atuais permissões a passar de mão em mão. O número de transferências aumentou de 76, em 2007, para 103, no ano passado. Já o número de veículos de transporte escolar diminuiu de 889, há 10 anos, para os atuais 881 ônibus, micro-ônibus e vans em circulação.

Nesse mesmo período houve 5.714 matrículas a mais na capital, de acordo com o Censo Escolar do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Assim, a média de crianças transportadas diariamente aumentou em 29%, passando de 27 para 35 mil, segundo estimativas da Urbs. Hoje são 728 concessões – 639 nas mãos de autônomos e 89 de empresas. O autônomo tem direito a uma licença, enquanto a pessoa jurídica pode ter até 30. O gestor da área de transporte comercial da Urbs, José Carlos Gomes Pereira Filho, diz que não há necessidade de nova licitação, apesar de o número de crianças transportadas e o de veículos terem diminuído.

“A frota foi renovada. Eram muito comuns veículos tipo Kombi, com capacidade menor de transporte. Podem existir casos isolados em algumas regiões, e casos isolados a gente atende isoladamente”, diz. Cabe à Urbs, como poder concedente do serviço, e somente através de licitação, escolher quem fará a exploração desse serviço público. As transferências, permitidas pela lei, são entendidas pelo órgão regulador como doação a terceiros. Dessa forma, a venda de licenças não é reconhecida pela Urbs. “Seria uma prática não prevista”, afirma Pereira Filho. Contudo, essa prática é tão comum quanto pegar e deixar a criança na porta de casa.

A compra

A reportagem simulou a compra de uma licença. A visita para fechar o negócio aconteceu no fim da semana passado. Recebida pelos Silva (sobrenome fictício), a repórter teve acesso a informações dos bastidores desse mercado paralelo. O casal tem uma empresa de transporte escolar, adquiriu a primeira permissão há dois anos e hoje possui dois carros para atender à clientela nos bairros Xaxim e Pinheirinho. A licença e o veículo, uma Besta, ano 2001, estavam sendo anunciados nos classificados de um jornal de Curitiba por R$ 65 mil.

Solícito, o homem diz que a fiscalização da Urbs é rigorosa. O veículo passou pela fiscalização no início de março e os fiscais elogiaram o bom estado. Ele até orienta a suposta compradora sobre como trabalhar. “É importante manter a segurança e a aparência do veículo. Isso dá confiabilidade e é fundamental para garantir a clientela”, explica. Segundo ele, os R$ 30 mil cobrados pela licença seriam usados na entrada da casa própria. “Vamos continuar no serviço com o carro mais novo. A transferência de jurídico para físico é normal. É só levar os documentos (na Urbs) e passar por uma nova vistoria”, diz.

O casal só venderá o carro e a licença por extrema necessidade. Se pudesse, ele esperaria, pois há uma perspectiva de valorização. No Congresso Federal há em tramitação propostas que preveem a isenção do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) para os veículos de transporte escolar. Se for aprovada, fará subir o preço de uma permissão no mercado clandestino. “Vai ser igual a (licença) do táxi, que hoje não sai por menos de R$ 130 mil”, compara. “Todo mundo que tem licença sonha e reza para que isso aconteça.”

Já o transportador escolar Luís (nome fictício) comprou sua permissão em novembro do ano passado por meio de um anúncio de jornal. Na época, pagou R$ 25 mil pela licença, mais R$ 65 mil pelo veículo, um micro-ônibus, ano 2000, com 24 lugares. Além disso, recebeu no pacote o roteiro das escolas atendidas por quem vendeu a licença, uma empresa jurídica sediada no Boqueirão. Luís conta que atende a região do bairro Cajuru e chega a tirar R$ 5 mil por mês. “Não dá para ficar rico, mas é possível viver tranquilo.”

O presidente do Sindicato de Operadores do Transporte Escolar de Curitiba (Sindotec), Marcos de Bem, confirma ter conhecimento da situação, mas prefere não falar sobre o assunto.

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