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Terça-feira, 09/02/2010

curitiba

Projeto que obriga identificação em bares vai para sanção do prefeito

Nesta terça-feira (24) os vereadores aprovaram em segunda votação o texto. Depois de sancionado, os estabelecimentos terão 180 dias para se adequarem

24/11/2009 | 20:41 | Adriano Kotsan

Os frequentadores de bares e casas noturnas de Curitiba terão que ser identificados com fotos pelos estabelecimentos. Nesta terça-feira (24) os vereadores aprovaram por unanimidade, em segunda votação, o projeto de lei que obriga a identificação fotográfica dos clientes. O texto segue agora para sanção do prefeito Beto Richa (PSDB). Se isso for feito, donos de bares, casas noturnas e similares terão 180 dias após a publicação da lei para se adequarem às normas.

O projeto, de autoria do vereador Roberto Aciolli (PP), foi aprovado com duas alterações. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, foi estabelecida, após reunião com o secretário municipal do Governo, Rui Hara, a necessidade de nominar os estabelecimentos comerciais que deverão cumprir a lei.

Ficou definido que discotecas, danceterias, salões de dança, casas de shows, casas de espetáculos e todos os que possuem serviços de música ao vivo ou mecânica terão que identificar os clientes. Estes espaços, com capacidade para o atendimento mínimo de 100 pessoas, serão obrigados a instalar equipamento de gravação fotográfica do rosto e de documentos dos clientes.

Outra medida acrescentada à matéria diz respeito à garantia assegurada aos estabelecimentos comerciais autuados, para que tenham amplos direitos à defesa. As informações gravadas deverão ser preservadas pelo prazo de 30 dias, para que possam instruir um eventual inquérito policial, administrativo ou ação judicial. As penalidades previstas para quem descumprir a lei são advertência e, em caso de reincidência, multa de R$ 400 a R$ 800 e até cassação do alvará de funcionamento.

"Assim que a lei entrar em vigor, a presença de jovens com idade inferior a 18 anos passará a ser controlada, já que, para entrar numa casa noturna, será necessário o documento de identificação. E o mais importante é coibir a ação de pessoas que buscam a confusão e não a diversão quando saem de casa", afirmou Aciolli ao site de notícias da Câmara.

O projeto foi aprovado após um cliente matar um garçom, na madrugada do dia 2 deste mês, num bar do bairro Batel. Quatro ficaram feridos.

O projeto tem o apoio da Associação Brasileira dos Bares e Casas Noturnas (Abrabar). “Apoiamos por que os bares ligados a nossa entidade já faziam algum tipo de cadastro e identificação dos clientes. Agora com a lei, mesmo que a pessoa tenha 100 anos só poderá entrar no bar com o documento”, disse Fábio Aguayo, presidente da Abrabar.

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