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Processos parados serão acompanhados na internet

Até o fim do mês, site do Conselho Nacional de Justiça deverá reunir casos de grande repercussão que ainda estão parados nos tribunais

Publicado em 04/02/2011 |
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Processos de repercussão que estão parados há anos no Judiciário poderão ser acompanhados pela internet por qualquer cidadão. O andamento de casos que fazem parte do Programa Justiça Plena poderá ser acompanhado a partir de um sistema eletrônico lançado em novembro do ano passado e que estará disponível até o final deste mês na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Inicialmente, cerca de 20 processos estarão no sistema, entre eles um que envolve o ex-major da Polícia Militar do Paraná Waldir Copetti Neves (leia mais ao lado). A ideia é monitorar pelo menos 100 casos ainda em 2011.


De acordo com o juiz auxiliar Erivaldo Ribeiro, da Corregedoria Nacional de Justiça, o acompanhamento será restrito apenas em situações de sigilo, que são raras nesse tipo de processo. “Não há razão para se omitir informações. É um registro público”, diz Ribei­ro. Um dos conselheiros do Justiça Plena, Jefferson Kravchychyn, acredita que processos relevantes não podem ser “engavetados” e levados ao esquecimento. “Os poderes devem ser transparentes. É a função deles”.

Arquivo da Câmara dos Deputados

Arquivo da Câmara dos Deputados / A deputadafederal Ceci Cunha, assassinada tem 1998: mesmo com a confissão dos acusados, caso ainda não foi julgado Ampliar imagem

A deputadafederal Ceci Cunha, assassinada tem 1998: mesmo com a confissão dos acusados, caso ainda não foi julgado

Interceptações telefônicas

Major da PM e juíza ainda não foram julgados

Um dos processos inclusos no Programa Justiça Plena é o caso “Escher e Outros”, sobre interceptações telefônicas ilegais contra integrantes de associações de trabalhadores rurais ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). As interceptações foram autorizadas de forma ilegal pela juíza Elisabeth Khater, a pedido do então major da Polícia Militar do Paraná Waldir Copetti Neves, em maio de 1999.

Segundo a diretora da Justiça Global (ONG que atua com a proteção e promoção dos direitos humanos), Andressa Caldas, o objetivo era perseguir política e criminalmente os integrantes do movimento. Na época, diz Andressa, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná apresentou trechos de gravações, editados de maneira tendenciosa, em coletiva de imprensa. “A investigação era forjada e queria criminalizar o movimento”, afirma.

Segundo Andressa, nove dos 13 artigos da lei que trata de interceptações de conversas telefônicas foram violados. “Há provas de que o pedido era totalmente ilegal”. Apesar de os trabalhadores envolvidos terem sido indenizados, o pedido é para que Copetti e a juíza sejam julgados. “O Ministério Público tem um pedido contra a juíza, mas ela nega a solicitação de investigação. O processo também correu em segredo de Justiça, mostrando o protecionismo do Judiciário em relação aos seus pares”, critica Andressa.

Em 2000, o caso Escher foi denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Mas, para a denúncia ser formalizada na OEA, é preciso que todas as instâncias internas se esgotem. “Ou não há julgamento ou há um mau julgamento, o que se dá por falhas do Poder Judiciário, que deve reconhecer seus erros”, diz Andressa.

Outros processos

Alguns casos que estão no Justiça Plena:

Tribunal de Justiça do Ceará

- Caso Damião Ximenes Lopes: o paciente psiquiátrico foi morto na Casa de Repouso Guararapes de Sobral (CE), em 1999, após diversos episódios de tortura. O caso é acompanhado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Tribunal de Justiça de Pernambuco

- Caso Roselândio Borges Serrano: baleado pelas costas por policiais militares, na favela de Peixinhos, em Olinda (PE), Roselândioficou tetraplégico. O processo ainda se arrasta.

- Edson Damião Calixto: em 1991, Edson foi detido, espancado e baleado por policiais militares no Recife.

Tribunal de Justiça do Pará

- Caso José Dutra da Costa: o sindicalista, conhecido como Dezinho, foi assassinado em novembro de 2000, no município de Rondon do Pará (PA), por causa de conflitos agrários na região. O caso é acompanhado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

- Caso Hospital Municipal Raul Sertã: o processo é sobre irregularidades no hospital municipal de Nova Friburgo, tais como falta de medicamentos básicos, materiais e aparelhagem, entre outros.

- Caso José Camilo Zito dos Santos Filho: o ex-prefeito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, foi reeleito sucessivamente. Ele é réu em uma ação civil pública de improbidade administrativa.

- Caso Vidigal: em curso na 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro desde 1995. Trata de construções irregulares de baixo padrão, na encosta verde ocupada pela favela do Vidigal.

- Caso do Alto Gávea: processo sobre o loteamento clandestino e da construção de casas de alto padrão em área verde no Alto Gávea. Corre na 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro desde 1991.


A diretora da Justiça Global (ONG que atua na proteção e na promoção dos direitos humanos), Andressa Caldas, acredita que a possibilidade de os processos serem acompanhados pela rede ajudará a expor o Judiciário, ge­­rando maior transparência. “Ele [o Poder Judiciário] é composto por servidores públicos que têm obrigações e deveres. Falta uma cultura de cobrar mais agilidade”, afirma. “Juízes ‘sentam em cima’ de processos por anos e não se sabe o real motivo. Por mais complexo que seja o caso, há demoras que são injustificadas”.


Apoio


Além de fiscalizar os casos, outro objetivo do Justiça Plena (projeto da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon) é oferecer apoio administrativo para que os processos se resolvam. “Alguns juízes precisam da contribuição de outras instâncias, como o de um ministério, por exemplo. Identificamos esta demanda e auxiliamos na intermediação”, diz Ribeiro. Não há pretensão, no entanto, de interferir no julgamento. “Não é objetivo do programa tocar na liberdade e independência do magistrado. Ele continua com autonomia para julgar, mas em um tempo razoável”.


O juiz enfatiza que a indicação dos processos para inclusão no programa (após aprovação da Corregedoria Nacional) não é realizado pelas partes envolvidas, e sim por entidades parceiras como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério da Justiça e Advo­cacia-Geral da União (AGU), entre outras.


Demora


Um dos processos mais emblemáticos inclusos no Justiça Plena é o da deputada federal de Alagoas Ceci Cunha (PSDB), assassinada no dia 16 de dezembro de 1998, por motivações políticas. O crime foi encomendado pelo médico e então deputado Talvane Albu­querque. Três assessores do deputado seguiram Ceci até a casa de sua irmã, invadiram a residência e dispararam vários tiros, matando não só a deputada, mas todos os familiares que estavam na varanda da casa. O assassinato, que ficou conhecido como “Chacina da Gruta”, não foi julgado até hoje, mesmo após a confissão dos participantes, a conclusão da investigação e a apresentação de diversas provas. Os autores do crime foram reconhecidos por uma testemunha e gravações de ligações telefônicas expuseram conversas que comprometeram Albuquerque.


De acordo com o CNJ, conflitos entre a Justiça federal e estadual e recursos colocados pelos réus adiam o desfecho do caso. Enquanto isso, os envolvidos aguardam em liberdade. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o crime teve como motivação principal a não eleição do médico para a Câmara dos Deputados. Matar a deputada seria a única forma de ele voltar para o parlamento. Em 1999, Talvane Albuquerque chegou a assumir a vaga de Ceci, mas perdeu o posto por falta de decoro parlamentar.


O juiz Erivaldo Ribeiro diz que o CNJ fará um diagnóstico com o órgão julgador para saber os motivos da demora e deverá fixar um prazo para o julgamento. Ainda não é possível prever quanto tempo será necessário. “A corregedoria pode estabelecer um prazo razoável. Só sabemos que 12 anos não é razoável”, define Ribeiro.


Na avaliação do juiz, além dos recursos interpostos, como no caso Ceci Cunha, e da complexidade de certos processos (com a ausência de testemunhas e falta de recursos para a realização de perícias), o maior acesso ao Judiciário gerou “congestionamento”. “Se pensarmos no acesso [ao Judiciário] há 20 anos, tínhamos alguns órgãos apenas nas capitais e grandes cidades. Hoje, a via ampliou e se tem mais facilidade de entrar com um processo”.


Serviço:

O sistema poderá ser acessado na página do Conselho Nacional de Justiça na internet, no endereço www.cnj.jus.br

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