Gazeta do Povo

Um em cada três presos abrigados nas delegacias do Paraná já foi julgado e condenado pela Justiça e, mesmo assim, de forma irregular e em discordância com a Lei de Execuções Penais (LEP), cumpre pena na carceragem - enquanto a lei prevê a detenção no sistema prisional. Os números mostram: são aproximadamente 11 mil detentos nas delegacias do Paraná - destes, 3,3 mil, cerca de 30%, foram julgados e condenados pela Justiça e, portanto, deveriam ser transferidos para penitenciárias.

De acordo com o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR), a população carcerária nas 24 unidades prisionais do estado é de 11.654 presos. Apesar de trabalhar no limite na relação preso/vagas, a Secretaria da Justiça e da Cidadania (Seju) alega não haver superlotação nos presídios. Já nas cadeias a situação é oposta, várias delas foram interditadas porque estavam superlotadas. A falta de vagas no sistema prisional é apenas um dos fatores que contribuem para o aumento dos presos condenados nas delegacias.

Até o final do mês de maio, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) pretende retomar um trabalho para corrigir essas injustiças, e situações de desrespeito à lei, cometidas nas delegacias. Nesta segunda-feira (12) o procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, anunciou que vai retomar o convênio que prevê a verificação da situação jurídica dos detentos condenados que estão cumprindo pena em delegacias. Após a revisão, o MP-PR, quando possível, vai requerer na Justiça, o benefício ao preso conforme garantido em lei. A iniciativa, além de garantir aos condenados os benefícios previstos em lei, deve amenizar o problema crônico de superlotação nas delegacias.

"Em 2003 nos deparamos com o índice de 50% dos presos condenados que não tinham os direitos cumpridos, como por exemplo, progressão de regime, livramento condicional e, até mesmo, extinção da pena em função de terem cumprido o tempo de prisão determinado pela Justiça", relembra o procurador. A remissão da pena (o perdão de parte do tempo a que o preso está condenado por estudar e trabalhar), por exemplo, não pode ser aplicada nas delegacias. "No sistema prisional a lei prevê um acompanhamento jurídico, o que não acontece nas delegacias", exemplifica o procurador.

O convênio proposto pelo MP-PR envolve as secretarias da Segurança Pública (Sesp) e a da Cidadania e Justiça (Seju) - que deve ceder equipamentos e funcionários para o órgão - além das informações processuais de cada um dos cerca de 3,3 mil detentos condenados. "É um mutirão jurídico com o objetivo de verificar a situação jurídica e processual dos presos, já condenados, que cumprem pena nas delegacias", resumiu Sotto Maior. "Acredito que em dez dias este trabalho já seja iniciado", completou.

"A Seju vai proporcionar todas as possibilidades em termos de apurar informações, além de disponibilizar computadores, servidores públicos e estagiários, para promover esse mutirão jurídico", disse o secretário desembargador Jair Ramos Braga. O secretário da Segurança, Luiz Fernando Delazari, vê com bons olhos a parceria com o MP-PR. "É um convênio que vai cumprir devidamente à lei, garantindo aos presos os benefícios previstos na legislação. É uma parceria muito benéfica que foi abandonado pelo antigo procurador (Milton Riquelme de Macedo)", avaliou Delazari, citando que o convênio vai ajudar a solucionar o grave problema da população carcerária no Paraná.

Em relação aos demais presos provisórios, pouco mais de 7,7 mil detentos, o MP-PR pretende, numa segunda etapa, firmar uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Paraná, (OAB-PR) para verificar a situação processual. Um levantamento feito pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR mostra que cerca de 80% dos detentos de 10 delegacias de Curitiba e região metropolitana são réus primários - ou seja, dependendo do crime, poderiam responder ao processo em liberdade. "Lembro de um caso de um rapaz que está detido há mais de 100 dias por ter roubado uma camisa de R$ 10", relata a advogada Izabel Kugler Mendes - que integra a comissão. "A iniciativa do procurador é louvável, mas devemos também nos ater aos presos provisórios", completou Isabel.

A 1º etapa, conta Sotto Maior, prevê a revisão dos processos envolvendo os presos condenados, cuja situação irregular é óbvia - já que não poderiam cumprir pena nas delegacias. "Em seguida, a intenção é firmar uma parceria com a OAB para fazer uma avaliação da situação processual dos presos provisórios e mais para frente com o procurador Marco Antônio Teixeira" - responsável pelo Centro de Apoio das Promotorias de Saúde Pública. "A idéia é garantir atendimento médico aos detentos num trabalho, primeiramente, com o município de Curitiba e depois com as demais cidades", adiantou o procurador.