Gazeta do Povo

Os delegados que investigam cibercrimes no Paraná fazem duas ressalvas em relação ao projeto de Ney Leprevost e Marcelo Rangel. Tanto Demétrius Gonzaga de Oliveira, do Nuciber, da Polícia Civil, quanto Flúvio Cardinelle, do Núcleo de Repressão a Cibercrimes da PF, defendem que a medida seja estendida também aos estabelecimentos que disponibilizam internet grátis a clientes (como bibliotecas, bares e shoppings). Os dois também afirmam que o fato de a polícia ter acesso às informações do cadastro apenas por via judicial ou por decisão do próprio usuário atrasará as investigações.

Oliveira é enfático em afirmar que assim que a lei estadual passar a vigorar os criminosos migrarão das lan houses e cibercafés para outros estabelecimentos sem legislação específica. “Onde há internet sem fio o criminoso não precisa nem entrar no estabelecimento. Ele pode estacionar o carro em frente do lugar e com um laptop enviar fotos de pedofilia, por exemplo. Por isso o ideal é que para ter acesso ao sistema sem fio o cliente se cadastre antes”, defende o delegado do Nuciber.

Cardinelle ressalta que crimes cometidos em estabelecimentos com internet sem fio são ainda mais difíceis de ser investigados. “Em uma praça de alimentação de shopping, por exemplo, quantas pessoas não acessam a internet por dia? É muito difícil fazer essa identificação.” O delegado da PF defende que, assim como os motoristas têm que cadastrar a placa dos veículos para entrar no shopping, o mesmo seja feito em relação a quem vai usar a internet. “Montar um guichê e distribuir senhas para a internet sem fio a partir de um cadastro não é difícil”, afirma.

Ambos delegados também defendem que as informações do cadastro sejam repassadas à polícia sem necessidade de autorização judicial. O motivo, afirmam Oliveira e Cardinalle, é a lentidão dos trâmites judiciais. “O tempo que a Justiça leva para autorizar a liberação dessas informações nem sempre é compatível com a celeridade que investigação exige. Uma página contendo calúnias, por exemplo, pode ser retirada do ar em poucos minutos”, exemplifica Cardinelle.

Leprevost concorda com as críticas dos policiais. Em relação aos estabelecimentos com internet gratuita, ele afirma que vai sugerir outra lei especificamente para o setor. Já em relação à liberação das informações apenas por via judicial, o deputado estadual diz que o projeto original previa o acesso da polícia ao cadastro, mas foi modificado. Como não pode mais fazer emendas no projeto, ele espera que o governo estadual retifique isso na regulamentação da lei.