Gazeta do Povo

O Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) lançou ontem, em Curitiba, o Prêmio Francisco Cunha Pereira Filho, que, em sua primeira edição, pagará R$ 50 mil ao melhor trabalho inédito sobre o tema Liberdade de Expressão no Estado Democrático de Direito. A premiação leva o nome do diretor-presidente da Rede Paranaense de Comunicação (RPC) e do jornal Gazeta do Povo, falecido em março deste ano – e que também foi presidente do IAP, entre 1969 e 1970. “Essa é a melhor forma que encontramos para homenagear o Dr. Francisco, um homem que marcou a imprensa e o Direito em âmbito nacional”, disse o presidente do IAP, José Lúcio Glomb.

A grande estrela do lançamento foi a liberdade de expressão, tema da premiação, reverenciada por todos os presentes. Para o constitucionalista Clèmerson Merlin Clève, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e um dos membros da comissão julgadora do evento, o debate sobre tal tema é especialmente necessário atualmente. “Uma democracia não se sustenta sem a liberdade de imprensa, de expressão, e, infelizmente, temos assistido a afrontas contra ela. O preço da liberdade é a vigilância”, afirmou, fazendo referência ao recente caso de censura ao jornal O Estado de S. Paulo, impedido judicialmente de divulgar diálogo entre filho e neta do senador José Sarney (PMDB-AP).

Segundo o jurista Luiz Edson Fachin, cotado recentemente para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e também membro da comissão que avaliará os trabalhos candidatos à premiação, essa relação de poder público e liberdade de expressão é justamente uma das temáticas que ainda carecem de estudos no Brasil. “Outro tema que merece um tratamento mais aprofundado é a relação da liberdade de expressão e a internet, a cibernética”, sugeriu. Clève concorda que ainda não há estudos suficientes sobre a liberdade de expressão depois da mudança de paradigmas causada pelo advento da Constituição de 1988. “Real­mente, há necessidade de se abordar novas facetas do tema. E este prêmio é uma boa oportunidade de se discutir a liberdade de expressão. Será um marco para a comunidade jurídica e para toda a sociedade brasileira”, analisou.

Mas engana-se quem pensa em liberdade de expressão apenas como a liberdade de imprensa. O tema do prêmio é muito mais amplo. Quem chama atenção para isso é o jurista René Ariel Dotti, outro membro da comissão julgadora da premiação. “A liberdade de expressão não se reduz apenas à liberdade de informação jornalística, mas também compreende as liberdades de expressão artística e científica, por exemplo. A liberdade de expressão refere-se a qualquer criação do espírito humano”, explicou.

Estímulo

O valor concedido ao trabalho vencedor do Prêmio Francisco Cunha Pereira Filho – R$ 50 mil – é considerado um dos mais vultosos já oferecido por um concurso de monografias jurídicas. E isso, é claro, serve como grande estímulo à produção científica do meio. “Faltam iniciativas como essa no Brasil. Sobretudo para se trazer à reflexão um tema tão importante como a liberdade de expressão. Afinal, numa democracia, devemos aprender a lidar com as liberdades e com a responsabilidade que advêm dessas liberdades”, afirmou o advogado Rodrigo Xavier Leonardo, vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e um dos membros da comissão julgadora do evento.