Gazeta do Povo

A prefeitura de Curitiba vai insistir na multa a ciclistas que fizeram um protesto na Avenida Augusto Stresser em 2007. Na época, 50 pessoas participaram da pintura de uma ciclofaixa em um dos lados da rua, por ocasião do Dia Mundial Sem Carro, mas somente três foram autuados. Jaques Brand, Fernando Rosenbaum e Juan Parada respondem a um processo administrativo e precisam pagar uma multa de R$ 750 cada um. Com dois pedidos indeferidos pela Procuradoria-Geral do Mu­­nicípio (PGM), coube ao grupo elaborar uma carta ao prefeito Beto Richa (PSDB) pedindo a anistia. Eles alegam que o ato não foi de vandalismo, e sim uma manifestação essencialmente política. Mas a prefeitura mantém a aplicação das multas.

Para um dos ciclistas acusados, o jornalista Jaques Brand, o argumento da Procuradoria é o de que a lei é o que está escrito e não há interpretações. Quando da prisão dos envolvidos na pintura da ciclofaixa, houve um entendimento pela Guarda Municipal de que se tratava de um delito comum e não de uma manifestação política. Naquela ocasião, a ideia era chamar a atenção para a necessidade de cumprimento dos dispositivos do artigo 58 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que asseguram à bicicleta a condição de veículo de transporte urbano.

Na opinião de Fernando Rosenbaum, 31 anos, a diferença entre vandalismo e ato político está no fato de a pintura ter sido feita à luz do dia, com aviso prévio aos moradores do local, à mídia e aos órgãos municipais. Para ele, a interpretação da lei pode ser branda para uns e para outros, não. “De repente é chegada a hora de repensar tudo isto”, diz. No último semestre, a PGM recebeu três pedidos de abertura de processo por vandalismo. No mesmo período do ano passado, foram dez casos. A assessoria da prefeitura lembra que o grupo multado é o único que foi autuado em flagrante interferindo na sinalização da rua.

Pichação

Situações como a da estudante Caroline Pivetta, 24 anos, que pichou um andar do prédio da Bienal de São Paulo, em outubro do ano passado, são vistas pelo advogado Maurício de Paula Soares Guimarães como casos a serem analisados dentro do seu contexto. Ela foi condenada pela Justiça paulista a quatro anos de prisão em regime semiaberto. Caroline alegou que o ato foi uma manifestação artística em um local mantido vazio. “Mesmo se tratando de liberdade de expressão, o fato de danificar uma obra de terceiros demonstra uma linha tênue entre o vandalismo e o protesto”, diz Guimarães.

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Interatividade

Como diferenciar vandalismo e protesto?

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