Gazeta do Povo

Os radares de Curitiba serão religados à 0 hora de segunda-feira (1.º). Segundo a Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs), empresa responsável pelo gerenciamento do trânsito na capital, a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) foi publicada na manhã desta sexta-feira (29) no Diário Oficial da Justiça do estado do Paraná.

Com isso, a Urbs fica intimada a obedecer à decisão judicial de religar os 110 radares da capital. Eles estavam desligados desde o dia 3 de dezembro, também por uma decisão do TJ-PR. Desde o dia da determinação para a volta do funcionamento dos equipamentos, a empresa Consilux, responsável pelos radares, faz uma vistoria para checar se todos os aparelhos estão aptos a voltar a operar.

Durante os dois meses que ficaram desligados era possível registrar as velocidades dos veículos, pois os sensores ficam no asfalto, no entanto, nenhuma placa foi anotada. As câmeras fotográficas dos radares estavam desligadas. “É importante ressaltar para a população que, desde o dia 3 de dezembro até 31 de janeiro, nenhuma infração de radar foi registrada e emitida. Houve multas de lombadas eletrônicas, pois elas continuaram ligadas, mas não de radares”, explicou Rosângela Battistella, diretora de trânsito da Urbs.

Rosângela informou que as multas não serão retroativas, ou seja, quem abusou da velocidade durante esses dois meses não vai receber multas em casa. De acordo com a Urbs, depois do desligamento dos radares houve picos de até 13 mil casos de motoristas com velocidade acima do permitido nas vias que tinham radares. A média se estabilizou entre 3 mil e 4 mil carros abusando da velocidade. Quando os radares estavam ligados esse número era de 1.600 infrações.

“Os motoristas infelizmente extrapolaram os limites de velocidade enquanto os radares estavam desligados”, disse a diretora da Urbs. O órgão solicitou ao Batalhão de Polícia de Trânsito da Polícia Militar (BPTran) um balanço do número de acidentes do período, para comparar com dezembro de 2008 e janeiro de 2009 e ver se houve aumento de colisões. “Sabemos que a gravidade dos acidentes aumentou. Houve acidentes na Avenida das Torres com mortes, onde estavam fazendo racha, e outros casos em locais que tinham radares”, explicou.

Religamento automático

De acordo com a Urbs todos os 110 radares são informatizados e com um comando podem ser ligados novamente, de forma automática. Os radares pararam de operar por determinação do TJ-PR depois que o Ministério Público Estadual entrou com uma ação civil contra a prorrogação do contrato entre a URBS e a Consilux. A decisão liminar da 4.ª Câmara Cível do TJ-PR de 4 de novembro suspendia o contrato e determinava o desligamento da fiscalização eletrônica. A URBS, no entanto, não cumpriu a medida e recorreu.

No início de dezembro, a desembargadora Regina Afonso Portes rejeitou o recurso que pedia a manutenção do contrato e determinou o desligamento dos radares, fixando multa diária de 10 mil em caso de descumprimento. A decisão da última quarta-feira suspendeu a anterior e os radares vão voltar a funcionar.

Briga judicial

A Consilux opera os radares em Curitiba há 11 anos, desde 1998. Passou por um novo processo licitatório em 2004. Depois disso, a prefeitura prorrogou sucessivamente o contrato por meio de aditivos, mas a legislação brasileira prevê a extensão por no máximo 60 meses.

Novos radares

No dia 15 de janeiro, a URBS anunciou que a Consilux venceu a nova licitação para operação dos radares. A empresa foi a única aprovada na fase de avaliação técnica, entre sete concorrentes. Segundo a Urbs, o contrato deve ser assinado entre esta sexta-feira (29) e segunda-feira (1.º). O cronograma prevê que em até 240 dias 140 novos radares sejam instalados na cidade. Os 110 antigos serão substituídos.

Dos novos, 70 vão multar infrações de passagem de sinal vermelho mais excesso de velocidade e os outros 70 apenas excesso de velocidade. O valor total por mês do contrato será de R$ 725 mil, um desconto de 34% em relação ao preço máximo em edital, de R$ 1,096 milhão.