Gazeta do Povo

Quase dois meses depois de serem desligados, os radares que fiscalizam a velocidade em Curitiba voltaram a funcionar e a multar à zero hora de hoje. Os 110 equipamentos estavam fora de operação desde o dia 3 de dezembro, por determinação da Justiça. Na quarta-feira da semana passada, o desembargador Ruy Fernando de Oliveira, 1.º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), autorizou a Urbs, empresa de economia mista que gerencia o trânsito na capital, a voltar a utilizar os radares.

A decisão que determinou o desligamento foi proferida pela desembargadora Regina Afonso Portes, da 4.ª Câmara Cível do TJ-PR, em novembro de 2009, a partir de uma ação do Ministério Público do Paraná que contestava um aditivo contratual firmado entre a Urbs e a Consilux, empresa que gerencia os radares na cidade. O contrato foi assinado em 2004 e desde então vinha sendo prorrogado. A Lei Federal 8.666 (Lei das Licitações) permite prorrogações por no máximo 60 meses. O prazo terminou em abril do ano passado, mas mesmo assim a Urbs prorrogou o contrato com a Consilux por mais um ano. A prefeitura alegou que se tratava de uma situação emergencial, já que a nova licitação para a seleção da empresa que vai operar os equipamentos estava parada por causa de uma solicitação do Tribunal de Contas, que pediu para o edital da concorrência ser revisado.

Dias contados

Os equipamentos que voltaram a funcionar hoje só poderão permanecer em uso por mais dois meses, já que o aditivo contratual da prefeitura com a Consilux estipula que eles serão utilizados até 1.º de abril. No final deste mês os aparelhos começarão a ser substituídos por novos equipamentos da Consilux – a empresa venceu o novo processo licitatório, concluído neste mês.

O novo contrato prevê 140 equipamentos nas ruas. Alguns ficarão nos mesmos locais em que hoje já existe controle de velocidade. Outras vias devem deixar de ser monitoradas. A Urbs ainda não forneceu a lista dos locais.

Pelo menos metade dos novos radares vai multar por outros motivos, além do excesso de velocidade. Entre as infrações fiscalizadas estarão a ultrapassagem de sinal vermelho, o estacionamento sobre faixa de pedestres e as conversões proibidas.

Antes desta concorrência, a Consilux venceu outras duas licitações para gerenciar os radares na cidade, em 1998 e 2004. E empresa foi a única empresa a passar pela fase técnica da nova licitação. Outras seis empresas estavam inscritas, mas não obtiveram a nota mínima na avaliação técnica, em dezembro.