Gazeta do Povo

Vida e Cidadania

Domingo, 01/08/2010

Violência no trânsito

Legislação

Lei seca “pegou” no Paraná

Balanço da Polícia Rodoviária Federal mostra queda no número de motoristas dirigindo embriagados e consequente redução de vítimas

Publicado em 05/02/2010 | Fabiula Wurmeister, da sucursal

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Foz do Iguaçu - Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam que a aplicação da lei seca no Paraná não teve como reflexo apenas a queda no número de mortos e feridos, mas também a diminuição no número de motoristas flagrados dirigindo sob efeito do álcool. Esse quadro, segundo analistas ouvidos pela Gazeta do Povo, mostra que quanto maior o rigor e mais frequentes as fiscalizações, maior a conscientização e, consequentemente, menor a gravidade dos acidentes.

A Lei 11.705 passou a vigorar em julho de 2008. Ao longo do segundo semestre daquele ano, 4,1% dos 15,5 mil testes com o bafômetro apontavam índices acima do tolerado no Paraná. No mesmo período de 2009, a proporção caiu para 1,5% dos 48.640 exames de alcoolemia feitos. Uma redução de 64%. “É s inal de que está havendo uma maior conscientização”, avalia o inspetor da PRF em Brasília, Pedro Paulo Bahia.

STF decidirá legalidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar ainda neste primeiro semestre a constitucionalidade da chamada lei seca. Impetrada pela Associação Brasileira de Bases e Restaurantes (Abrasel) em 2008, a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (Adin) revela que, ao exigir que o motorista faça o teste do bafômetro, a lei fere o direito constitucional que o indivíduo tem de não produzir provas contra si mesmo.

Enquanto o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, defende o rigor da lei – por causa da combinação álcool e volante, considerada incompatível, e de resultados alcançados em outros países que adotam legislação ainda mais severa –, especialistas classificam a norma como falha e questionam até que ponto a falta de uma prova técnica pode se sobrepor a outras provas substanciais como o testemunho ou exame clínico.

Para o advogado especialista em Direito Penal Aldo de Campos Costa, quando a Justiça condena um motorista flagrado com nível de álcool acima do tolerado e absolve aquele que se recusou a fazer o teste está julgando o excesso de álcool e não a embriaguez, que deveria ser o verdadeiro alvo. “Ao exigir a prova da concentração exata de álcool no organismo, a lei desconsidera outras formas de se atestar que o motorista bebeu antes de dirigir, permitindo que apenas seja preso quem quiser ser preso.” (FW)

Regras

Lei instituiu tolerância zero à bebida

De acordo com a Lei 11.705, o condutor que, ao se submeter ao teste de alcoolemia, apresentar entre 0,11 e 0,29 miligramas de álcool por litro de ar expelido é multado em R$ 957,70, tem a carteira de habilitação recolhida e pode perder o direito de dirigir por um ano. Caso ultrapasse o limite, o motorista é preso em flagrante e estará sujeito a pena que varia de seis meses a três anos de detenção.

Como aponta o professor de Direito de Trânsito Marcelo Araújo, a maior dificuldade para uma maior sensibilização está na distância entre o alerta feito pelas autoridades e pelas campanhas divulgadas na mídia e a realidade dos motoristas. “Uma postura mais responsável depende mais do trabalho de conscientização e das políticas de educação para o trânsito e do rigor da lei, desde que coerente, do que da iniciativa das pessoas mesmo depois de terem uma experiência de acidente. O resultado pode levar gerações para ser efetivamente alcançado.”

A análise mostra ainda que, na comparação entre 20 de junho e 31 de dezembro de 2007 e o mesmo período de 2008 e 2009, quase todas as ocorrências diminuíram gradativamente, com redução maior no segundo ano após a aplicação da lei. O índice de acidentes para cada trecho de mil quilômetros caiu cerca de 57% entre 2007 e 2009 (veja infográfico). Apesar de em 2008 o número de acidentes ter aumentado, a baixa gravidade das ocorrências ajudou a evitar 44 mortes e manteve quase inalterados os registros de acidentes com feridos.

Novos trechos

Em números absolutos, o segundo semestre do ano passado teve resultados piores que o de 2008. A diferença, explica o chefe de operações da PRF-PR, inspetor Gilson Luiz Cortiano, se deve à soma de mais 2,4 mil aos 1,1 mil quilômetros controlados pelo órgão no estado. “A maioria desses novos trechos de rodovia atravessa áreas urbanas e de grande concentração populacional, o que aumenta muito as chances de acidentes.” Outro agravante são os trechos de pista simples, onde colisões frontais são mais comuns: antes eram 500 quilômetros, hoje são cerca de 2 mil.

Outros fatores

Mesmo apontado como forte concorrente, o álcool não é o único responsável pelos mais de 9,8 mil acidentes contabilizados na segunda metade de 2009 no Paraná. À fatal combinação embriaguez e volante, somam-se o excesso de velocidade e o desrespeito à sinalização. Combinados ou isolados, estão presentes em pelo menos 80% das ocorrências. Dessas, mais de 90% se devem à imprudência ou à imperícia ao dirigir. As condições das estradas têm menos influência nos acidentes.

Entre os acidentes leves, os mais comuns são os tombamentos e batidas em barrancos – quase todos envolvendo apenas um veículo – e os choques laterais. A maioria dessas ocorrências é provocada pela inexperiência dos “motoristas de primeira viagem” para transitar pelas rodovias, diferente do trânsito urbano. As facilidades para a aquisição de um carro também vêm contribuindo para aumentar a quantidade de novos condutores e de veículos circulando. Em dez anos, a frota brasileira dobrou.

“Esse aumento da frota ajuda a reduzir os índices de mortos e de feridos graves nas estradas. Com um movimento maior, não há como abusar da velocidade. É o que se vê, por exemplo, nos feriados”, compara o perito em trânsito Jorge Macedo. Outros dois importantes impulsionadores são as fiscalizações mais constantes e as punições previstas pelo Código de Trânsito. “Tudo isso tem papel importante na coerção de condutas de risco ao volante”, reforça Cortiano.

Segundo Araújo, para se explicar as causas de um acidente, além do fator humano, devem ser considerados também os fatores veículo – problemas mecânicos – e via – um trecho com problemas de sinalização ou conservação da pista. “Solucionados os dois últimos, resta talvez o mais difícil: reduzir a níveis positivos os acidentes provocados pelo fator humano depende de uma mudança de comportamento e isso só se consegue pela educação ou pela repressão”, reafirma.

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Interatividade

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