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Domingo, 01/08/2010

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Liminar suspende julgamento na segunda-feira de último acusado do caso Zanella

Liminar conseguida pela defesa de Maurício Fowler impedirá que o julgamento aconteça na segunda-feira (15). A alegação é a de que o Tribunal do Júri não tem competência para julgar crimes dolosos contra a vida

12/03/2010 | 16:14 | Fernanda Leitóles e Adriano Ribeiro

O julgamento do último acusado de ter forjado provas no caso da morte do estudante Rafael Zanella foi suspenso. Uma liminar conseguida pela defesa de Maurício Bittencourt Fowler na quinta-feira (11) impedirá que o julgamento aconteça na segunda-feira (15). A alegação do advogado Arnaldo Busato Filho, que defende Fowler, foi de que o Tribunal do Júri não tem competência para julgar crimes dolosos contra a vida.

Na época do crime, em maio de 1997, Fowler era um dos delegados do 12º. Distrito Policial, em Santa Felicidade, e é acusado de tentar convencer os jovens que estavam com Zanella a confirmarem a versão de que o estudante era traficante. Já Busato Filho disse que essa acusação não condiz com a verdade. “Quando (Fowler) chegou lá (12.º D.P.), já se deparou com o quadro pronto. Ele foi induzido a acreditar no que a equipe policial relatou que era verdade”, afirmou Busato Filho.

Segundo o advogado, a liminar não pedia que o seu cliente não fosse julgado. O objetivo da liminar é fazer com que Fowler seja julgado por um juiz da Vara Criminal. “Trata-se de um crime técnico e por isso há a necessidade de um juiz da área”, disse.

Thiago Zanella, irmão do estudante Rafael Zanella, afirmou que a liminar é mais uma manobra para adiar o julgamento. Para ele, a tentativa da defesa é fazer com que o crime prescreva. “O crime aconteceu há 13 anos, porém, o andamento do processo está com aproximadamente sete anos e dois meses. Se chegar a oito anos, poderá prescrever”, disse.

Thiago salientou ainda que em outras oportunidades a defesa de Fowler já entrou com ações para suspender o julgamento. Mas, as liminares anteriores foram negadas. “Levará um tempo até que o mérito dessa liminar seja julgado. E depois o julgamento terá que entrar novamente na pauta. E é tudo o que a defesa de Fowler almeja”, afirmou o irmão do estudante morto em 1997.

Outros julgamentos

Outros dois policiais acusados de ter envolvimento na morte de Rafael Zanella foram julgados e condenados nesta semana. O policial Daniel Luís Santiago Cortes foi condenado a 12 anos e 10 meses de prisão por forjar provas. O julgamento aconteceu na quarta-feira (10). Cortes era o superintendente do 12.º D.P. e foi condenado por ter atirado contra o carro dos policiais que abordaram Zanella, para que então ficasse configurado que houve troca de tiros.

Carlos Henrique Dias foi condenado a 11 anos de prisão e perda da função pública na quinta-feira (11). Dias era um dos escrivães do 12.º D.P. e foi acusado de registrar de forma distorcida os fatos referentes ao assassinato do estudante.

O crime

Na noite de 28 de maio de 1997, Zanella foi abordado por três policiais civis - Aírton Adonski, Reinaldo Siduovski e Jorge Élcio Bressan – e também por um estudante de Direito, Guilherme Vieira Doni, e por um informante da polícia, Almiro Deni Schmidt. Estes dois últimos prestavam serviços de forma irregular no 12º Distrito Policial (DP), em Santa Felicidade. Quando parou o carro que dirigia, o universitário levou um tiro na cabeça, efetuado pelo informante. Ele foi confundido com um traficante.

Logo depois do assassinato, os homens envolvidos no crime tentaram mudar a cena do crime. Eles colocaram um revólver na mão de Zanella e implantaram maconha na roupa dele. O objetivo era alegar que o rapaz era um traficante que reagiu à abordagem policial. Outros três rapazes que estavam com o estudante no automóvel foram presos, agredidos e ameaçados. Cerca de uma semana depois do fato, uma perícia policial revelou toda a armação realizada.

Em 1998, Adonski e Siduovski foram condenados por fraude processual, denunciação caluniosa e tortura. Eles ficaram presos até 2005 e depois foram soltos pela Justiça. No ano 2000, o informante Schmidt foi condenado a 21 anos de prisão por homicídio. Desde março de 2008, ele responde pelo crime em liberdade. Bressan recorreu à pronúncia do juiz em 1.º grau e o Tribunal de Justiça decidiu não mandá-lo a julgamento. Doni não foi acusado pelo homicídio e teve o processo dele suspenso.



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