Gazeta do Povo

O novo Código de Trânsito Bra­sileiro, em 1997, trouxe a exigência da inspeção veicular anual obrigatória para todos os veículos em circulação. A inspeção checaria itens de segurança e níveis de poluição. Quem não estivesse em dia seria descartado. A lei não foi regulamentada e, portanto, os estados ainda não são obrigados a cumpri-la.

O Projeto de Lei 5.979, que prevê a regulamentação, está no Congresso desde 2001 e já foi e voltou do plenário várias vezes. Agora, diz o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), está novamente pronto para ser votado. Um dos pontos polêmicos da proposta é decidir se a inspeção será feita pelos estados ou terceirizada. “Eu acredito que a decisão ficará para o próximo presidente”, acrescenta Leal.

Atualmente, afirma o professor de transportes do curso de Engenharia Civil da Uni­versidade Federal do Paraná (UFPR), Eduardo Ratton, o licenciamento só visa aumentar a arrecadação do estado. “O governo só quer saber se o dono do carro pagou o licenciamento no banco. Não quer saber se o carro está em boas condições, se tem freio, se tem pneu bom”, comenta.

Renovação

Segundo o especialista em trânsito e fundador da Com­panhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo, Roberto Scarin­gella, três assuntos estão interligados quando se fala em frota antiga. O primeiro é a necessidade da regulamentação urgente da inspeção veicular. Com a inspeção, cria-se a necessidade de um programa de renovação da frota. E com a renovação, lembra Scaringella, abre-se um caminho para a reciclagem de sucata, que pode ser um segmento em crescimento na economia brasileira.

Scaringella aposta que a renovação da frota brasileira faria bem para a economia, inclusive para os cofres públicos, porque o Sistema Único de Saúde (SUS) gastaria menos com acidentados. “Um dos fatores de risco mais importantes com a existência de carros velhos em circulação são os acidentes, que fazem o governo gastar muito com os acidentados, sem falar nos dramas familiares”, considera.

O especialista reforça ainda que não há um incentivo para a renovação da frota circulante. “Eu acho que o indivíduo deveria merecer um incentivo do Estado para trocar seu carro antigo por um carro usado mais novo, porque o salto entre o carro velho e o carro zero é muito grande”, afirma.

Em outros países, como na Europa Ocidental, como cita o presidente da Fenabrave, Sérgio Antonio Reze, o governo reduziu impostos para a compra de veículos novos para reduzir os efeitos da crise econômica mundial. Scaringella ressalta que a inspeção já é uma realidade em outros países.