Assinaturas Classificados
Assinaturas

Publicidade
Maringá

A 15 dias do fim do prazo, só 5% dos motoboys e mototaxistas fizeram cadastro

Resolução do Conselho Nacional de Trânsito exigirá, a partir de agosto, que esses profissionais tenham cadastro junto à Prefeitura. Até a manhã desta sexta-feira, nove, de um total estimado de 200, atendiam à norma

20/07/2012 | 11:25 |
  • Comentários

A 15 dias do fim do prazo para a Regulamentação 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), nove motoboys e mototaxistas de Maringá fizeram o cadastro que será exigido a partir de 5 de agosto. Segundo a Secretaria dos Transportes (Setran), o número está aquém da quantidade de motociclistas que desempenham as duas funções no Município: cerca de 200.

Para realizar o cadastro, os motoboys e os mototaxistas terão de atender a algumas exigências. Uma delas é a de que o condutor, que deve ter no mínimo 21 anos, tenha realizado um curso de especialização. As outras são o registro do veículo na categoria “aluguel”, a instalação de alguns dispositivos e uso de equipamentos de segurança.

Motoboys seguirão novas normas

A partir do dia 4 de agosto, motoboys e mototaxistas em situação irregular e em desacordo com regras de segurança poderão ser multados e ter seu veículo apreendido. Ficam sujeitos às penalidades os profissionais que descumprirem a Resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito, que estipula regras para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e o de cargas (motofrete). Entre as obrigações estão: registro do veículo na categoria “aluguel”, instalação de dispositivos, uso de equipamentos de segurança, e cursos de especialização para o condutor, que deve ter, no mínimo, 21 anos.

A percepção, no entanto, é de que muitos profissionais ainda não tem se adequado às regras. A baixa procura pela regularização é apontada pelo Departamento de Trânsito do Paraná, responsável pela verificação das condições do veículo e realização do registro no estado. “A aplicação da legislação acabou sendo adiada e as pessoas estão deixando para a última hora, sempre aguardando mais um adiamento”, diz o coordenador de veículos do Detran-PR, Cícero Pereira da Silva. A Resolução 356 é de 2010, mas entrou em vigor no dia 4 de agosto de 2011. Nesta data, foi dado prazo de um ano para os condutores se adequarem às regras. Assim, daqui a duas semanas os motoboys e mototaxistas poderão ser multados.

Clique aqui e leia o material completo.

Alguns cursos em Maringá foram prorrogados por falta de alunos nos últimos meses. “As escolas autorizadas pelo Detran [Departamento Estadual de Trânsito do Paraná] só vão dar novos cursos se conseguirem o mínimo de alunos, porque o gasto é grande”, declarou o gerente de transporte e concessões da Setran, José Maria Bernadelli.

Para ele, a exigência do cadastro deve diminuir o número de motoboys e de mototaxistas em Maringá. Um dos motivos é o de que alguns desses motociclistas não estão passando nos exames do curso do Detran. “Também fica difícil para outros [realizar o cadastro] porque ainda precisam apresentar uma série de documentos à Setran”, declarou.

A Setran ainda discute com a Promotoria Pública do Trabalho a melhor maneira para o início das fiscalizações nas ruas. “A fiscalização vai seguir a exigência do promotor. Não dá para sair no dia 5 e multar todo motoboy e mototaxista. Nosso interesse é regularizar o sistema”, informou Bernadelli.

Penalidades

As multas referentes à falta de documentação do condutor e ao não cumprimento das exigências para o veículo estão estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro. Se o profissional não estiver usando capacete, por exemplo, está sujeito à multa de natureza gravíssima, de R$ 191,54, além de sete pontos na carteira de habilitação.

Também está sujeito à mesma penalidade o motociclista que realizar atividade remunerada, mas não possuir veículo cadastrado na categoria “aluguel” (placa vermelha).

Outras exigências da resolução, por sua vez, terão sanções estipuladas pelas prefeituras, pois compete aos municípios regulamentar a circulação de motoboys e mototaxistas, bem como fiscalizá-los.


      • NOTÍCIAS MAIS COMENTADAS
      • QUEM MAIS COMENTOU
      Publicidade
      Publicidade
      «

      Onde e quando quiser

      Tenha a Gazeta do Povo a sua disposição com o Plano Completo de assinatura.

      Nele, você recebe o jornal em casa, tem acesso a todo conteúdo do site no computador, no smartphone e faz o download das edições da Gazeta no tablet. Tudo por apenas R$ 49,90 por mês no plano anual.

      SAIBA MAIS

      Passaporte para o digital

      Só o assinante Gazeta do Povo Digital tem acesso exclusivo ao conteúdo do site, sem nenhum custo adicional ou limite.

      Navegue com seu celular ou baixe todas as edições no tablet - um novo jeito de ler jornal onde você estiver.

      CLIQUE E FAÇA PARTE DESSE NOVO MUNDO

      »
      publicidade