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Albari Rosa/Gazeta do Povo

Albari Rosa/Gazeta do Povo / Alexandre Curi autorizou a compra do aparelho de uso restrito Alexandre Curi autorizou a compra do aparelho de uso restrito
Imbróglio dos grampos

Bloqueador de celular licitado pela Assembleia é de uso ilegal

Segundo a Anatel, apenas penitenciárias podem utilizá-lo. Equipamento custou R$ 24,3 mil e foi comprado na gestão de Nelson Justus

Publicado em 24/02/2011 |
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O equipamento para bloqueio de sinal de telefones celulares comprado pela Assembleia Legislativa do Paraná por R$ 24,3 mil no ano passado é de uso ilegal no país. De acordo com regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), esse tipo de aparelho pode ser usado apenas em presídios. Segundo o atual presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), o fato vai ser apurado pela CPI da Escuta, criada para investigar a possibilidade de grampos ilegais na Casa.

“O único uso de bloqueadores possível dentro da regulamentação atual da Anatel é em instalações penitenciárias”, explicou Nilo Pasquali, gerente de regulamentação de serviços móveis da Anatel. Mesmo assim, de acordo com Pasquali, quem instala o equipamento precisa informar a agência. Segundo ele, quando há equipamentos instalados irregularmente, a Anatel fiscaliza e lacra o aparelho. As punições previstas são várias, e podem ir do confisco do equipamento a multas.

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Entenda o caso

A licitação para compra de bloqueador de celulares foi feita em abril de 2010. Saiba mais:

Bloqueador

De acordo com a direção da Assembleia à época da compra, o bloqueador serviria para impedir deputados de atender ligações durante reuniões de trabalho na Casa.

Licitação

A venda foi feita da Menestrina e Cia. Ltda., que venceu a licitação oferecendo o aparelho por R$ 24,3 mil.

Localização

Embora tenham sido comprados pela Assembleia, os aparelhos que faziam parte da licitação não foram encontrados pela atual direção do Legislativo, que contratou uma empresa privada para fazer uma varredura antigrampos.

Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações afirma que o uso de bloqueadores de celulares é permitido apenas dentro de instalações penitenciárias.

CPI

A CPI da Escuta foi criada neste mês na Assembleia para apurar as escutas ilegais encontradas no prédio do Legislativo. No entanto, segundo o presidente Valdir Rossoni (PSDB), a comissão investigará também a compra do bloqueador.

Antiga direção

O ex-presidente Nelson Justus (DEM), que comandava o Legislativo na época da compra, não se manifestou ontem sobre o caso. O ex-primeiro-secretário Alexandre Curi (PMDB) diz que a compra seguiu o padrão legal, sem anormalidades.

Fonte: Redação.

A compra do bloqueador de sinal foi feita pela Assembleia em abril de 2010, ainda sob a gestão do presidente Nelson Justus (DEM). O equipamento foi licitado junto com três detectores de escutas ilegais. Somados, os aparelhos chegaram a R$ 29,8 mil na oferta da Menestrina e Cia. Ltda., vencedora da concorrência. Embora a compra tenha sido efetuada, a Embrasil, empresa que fez uma varredura na sede do Legislativo neste mês, diz não ter encontrado nenhum dos quatro aparelhos que teriam sido entregues.

A reportagem procurou o ex-presidente da Casa Nelson Justus, mas não conseguiu contato para que ele comentasse a compra. O primeiro-secretário da Assem­­­bleia no período, Alexandre Curi (PMDB), que assinou ordem para a compra, diz que ordenou a despesa após o coordenador técnico da Casa, Francisco Ricardo Neto, ter garantido que a licitação era legal.

O ex-coordenador afirmou que o processo teve parecer favorável da procuradoria-geral da Assembleia. “Não tinha notícia de restrição imposta pela Anatel. Mas o processo seguiu todo o trâmite legal”, afirmou. De acordo com Alexandre Curi, a ideia era impedir que o uso de celulares interrompesse reuniões de trabalho dentro da Assembleia Legislativa.

Valdir Rossoni diz que não vê necessidade, no momento, de abrir uma sindicância para apurar se a compra foi legal ou não. Segundo ele, a comissão parlamentar de inquérito aberta a pedido do deputado Marcelo Rangel (PPS) será suficiente para apurar possíveis erros. “Vamos colocar toda a estrutura necessária para que a CPI da Escuta possa trabalhar. Depois, eles vão dizer se houve ilegalidades e sugerir quais as medidas que precisamos tomar”, afirmou.

A CPI foi criada depois que a Embrasil, contratada pela As­­sembleia para fazer uma varredura na sede do Legislativo, encontrou um grampo telefônico na Casa e três kits que supostamente fariam escuta ambiental em salas do Legislativo. A varredura foi feita logo após a posse de Rossoni na presidência, no início deste mês. Nesta semana, cogitou-se que os aparelhos encontrados pudessem ser os mesmos comprados pela própria Assembleia – hipótese descartada pelos peritos da Embrasil.

Para Rossoni, a tentativa de dizer que os supostos equipamentos de grampos encontrados na Casa eram legais teve cunho político, embora não diga a quem isso interessaria. “Tenta­­­ram desqualificar o grampo e acabaram se metendo numa enrascada ainda maior”, disse.

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