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Região Centro-oeste

Justiça eleitoral cassa mandato de prefeito e vice de Peabiru

TRE considerou irregularidades na prestação de contas do prefeito Claudinei Antônio Munchio (PT) e do vice Sebastião Carlos Marinho (PPS). Eles, porém, mantêm-se no cargo e prometem entrar com recurso

17/01/2013 | 13:23 |
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O mandato do prefeito e do vice-prefeito de Peabiru, Claudinei Antônio Munchio (PT) e Sebastião Carlos Marinho (PPS), respectivamente, foi cassado pela juíza Heloisa da Silva Krol Milak, da 74ª Zona Eleitoral. Além disso, foi decretada a inelegibilidade dos dois por oito anos. A decisão é de 15 de janeiro, mas foi divulgada na quarta-feira (16).

A cassação ocorreu após denúncia feita à Judicial Eleitoral pelo Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE-PR) acerca de irregularidades na prestação de contas dos então candidatos da coligação Unidos pela mudança.

De acordo com a decisão da juíza, houve falta de indicação de conta bancária, gasto em campanha documentado de forma anômala e inconsistência da informação total dos gastos de campanha. Além disso, a sentença aponta grande diferença ente os recursos apresentados na declaração inicial, de R$ 230, e os informados na retificação de contas, de R$ 23.895.

A juíza declarou que, conforme ponderado pelo MP, toda a articulação do representado evidencia “intenção de escamotear a distribuição de recursos de campanha, certamente como meio de amenizar o fato que os recursos foram captados e gastos realizados sem a contribuição exigida por lei.”

A decisão aponta que o candidato desembolsou R$ 16 mil e que o comitê financeiro doou R$ 22,6 mil, tudo não declarado. Há divergência entre recibos de prestação de contas e a pessoa declarada como responsável pela despesa. Outra irregularidade, os gastos iniciais de R$ 230 apareciam em dois recibos que, depois, aumentou para R$ 23.895, distribuídos em dez recibos.

“Portanto, entendo que os elementos expostos indicam a realização de gastos paralelos em importe considerável, cuja tentativa de ocultação foi detectada pela Justiça Eleitoral”, declarou a juíza na sentença.

Além disso, de acordo com o site DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , na primeira e na segunda parcial de prestação de contas de Claudinei Antônio Munchio não há lançamento algum no relatório de Demonstrativo de Recitas/Despesas.

Gastos com criação e inclusão de páginas na internet, eventos de promoção de candidatura, produção de jingles, vinhetas e slogans, publicidade em jornais, carros de som e placas, locação/cessão de bens móveis e imóveis, por exemplo, foram iguais a R$ 0.

Prefeito permanece no cargo

O pedido de cassação do prefeito de Peabiru foi determinado pela juíza Heloisa da Silva Krol Milak. No entanto, a liminar solicitada pelo MPE-PR que solicitava o afastamento imediato de Munchio foi negada. Em entrevista por telefone à Gazeta Maringá, o prefeito afirmou que vai recorrer da decisão de cassação. “Houve uma condenação baseada em indicativos.”

Munchio admitiu que houve irregularidade nas prestações de contas da própria candidatura. No entanto, defendeu que houve correção logo após a eleição. “Erramos quando não abrimos as contas do prefeito e atribuímos os gastos somente ao comitê. Mas retificamos rapidamente a nossa prestação de contas junto à Justiça Eleitoral.”

O prefeito disse estar perplexo com a rapidez da decisão. “Além de considerar injusto, acho que a Justiça não considerou a grave situação enfrentada por Peabiru, por conta de epidemia de dengue. Seria complicado trocar o chefe do Executivo em um momento como esse de crise.”

Na manhã desta quinta-feira (17), a assessoria de imprensa do Ministério Público do Paraná (MP-PR) informou que o órgão ainda não havia sido informado oficialmente sobre a decisão da juíza.

Claudinei Antônio Munchio foi eleito com 4.603 votos nas eleições municipais de Peabiru, o equivalente a 56,28% dos votos válidos. O segundo colocado no pleito, Claudio Iamagamin (PSDB), recebeu 3.576 votos (43,72%).

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