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OAB entra no Supremo a favor das biografias não autorizadas

A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação que discute o caso no Supremo Tribunal Federal, aceitou o pedido da OAB para ingressar como "amicus curiae" (interessada na causa) no processo

06/02/2014 | 16:12 |
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A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou oficialmente no debate das biografias não autorizadas, declarando-se, na Justiça, a favor da publicação destas obras.

Ontem, a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação que discute o caso no Supremo Tribunal Federal, aceitou o pedido da OAB para ingressar como "amicus curiae" (interessada na causa) no processo.

O dispositivo do "amicus curiae" permite que a entidade exponha sua opinião na corte sem participar como parte no processo. A OAB já havia declarado-se a favor da publicação de biografias não autorizadas na audiência pública promovida pelo STF em novembro.

A ação no STF, de autoria da Associação Nacional de Editores de Livros, contesta os artigos no Código Civil que abrem a biografados e seus herdeiros a possibilidade de barrar na Justiça a publicação de biografias que não tenham sido previamente autorizadas.

A questão se acirrou no ano passado, quando músicos do Procure Saber Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan, Milton Nascimento, Erasmo Carlos e Roberto Carlos (que mais tarde saiu do grupo) declararam-se a favor da norma vigente e contrários à ação dos editores.

"(...) É razoável que o público tenha assegurado seu direito de informar-se acerca daquela figura de admiração, até mesmo para que tenha plena consciência se aquela estima manifestada é, segundo seus próprios critérios, justificável e digna de conservação", diz a OAB na petição enviada à Justiça.

A entidade ainda afirma: "Não se pode proteger preventivamente a coletividade do livre acesso a determinados conteúdos e informações, por se acreditar que estas podem, em tese, ser potencialmente danosas ou ofensivas".

A OAB é a quinta entidade a entrar como interessada no processo. Há também o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, a ONG Artigo 19 e a Academia Brasileira de Letras, que tentam derrubar os artigos que abrem brecha à censura prévia de biografias. Do outro lado, está a Associação Eduardo Banks, a favor da manutenção da norma vigente. O Procure Saber não entrou no processo.

Procure Saber

Durante o debate que veio à tona em outubro do ano passado, Caetano, Chico e Roberto Carlos protagonizaram a polêmica, que incluiu a publicação de artigos sobre o assunto, mudanças de posicionamento e troca de farpas.

À Folha de S.Paulo, em janeiro, Caetano disse ser contrário às normas vigentes
"Sempre fui, também, contra o desejo de controlar as biografias por parte dos biografados. Detesto a ideia de que meus filhos e netos venham a tomar conta do que se pode publicar sobre mim depois que eu morrer", afirmou, criticando a atuação da imprensa ao reportar o caso.

O músico disse também que deseja que a decisão do Supremo sobre o assunto "concorde com quem defende a liberdade de expressão e o direito à informação histórica, mas que não fale com os malucos da internet e os jornalistas de má-fé".
Segundo Caetano, ele ingressou no debate após ouvir seus "amigos queridos", que pensavam diferente dele. "Achei que, explicando a quem me lesse o quanto os argumentos deles me tocaram, podia contribuir para enriquecer a discussão."

Chico falou com a Folha ao ser abordado em Paris, em novembro. "Posso até não estar muito bem informado sobre as leis e posso ter me precipitado [...] repito: posso ter me enganado [...] se a lei está errada, se eu estou errado, tudo bem, perdi", disse ele, que também fez a ressalva de que o cidadão "tem direito a não querer ser biografado".

Naquele mês, por meio de sua coluna no jornal "O Globo", Caetano criticou a postura de Roberto Carlos no debate. Afirmou que ele, Chico Buarque e Gilberto Gil tinham sido intensamente criticados pela imprensa e que Roberto Carlos só surgiu depois, como "rei".

Antes disso, Roberto havia dado entrevista ao "Fantástico", em que ensaiava uma mudança de postura, dizendo-se a favor das biografias não autorizadas, desde com "certos ajustes", sem especificar quais. O músico já vetou a circulação da biografia "Roberto Carlos em Detalhes", escrita pelo jornalista Paulo César de Araújo, e outras obras a respeito de sua vida.

As oscilações nas posturas dos músicos acabou terminando em racha: após o artigo de Caetano, Roberto Carlos deixou o Procure Saber, por discordar da maneira pela qual o debate havia sido conduzido por Paula Lavigne, empresária de Caetano e porta-voz do grupo.

Em carta enviada a membros do Procure Saber, Dody Sirena, empresário de Roberto, afirmou: "Não é bem assim nosso jeito de trabalhar, somos mais discretos, afinal defendemos também a privacidade no sentido profissional".

Mais tarde, Caetano pediria perdão a Roberto, em outra coluna no jornal "O Globo".

"Eu tinha feito muito esforço para defender a parte que acho defensável de uma causa que me estranha. Peço perdão", escreveu.

Julgamento

No final do ano passado, o presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa, afirmou que a ação sobre as biografias não autorizadas deve entrar na pauta de julgamentos no primeiro semestre de 2014.
Para que isso aconteça, a ministra Cármen Lúcia deve primeiro anunciar que o caso está pronto para ser julgado, liberando seu voto. Depois disso, quem decide quando o caso entrará na pauta do STF é o próprio ministro Joaquim Barbosa.

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