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Sandro Nascimento/ Alep

Sandro Nascimento/ Alep / Traiano: projeto abrangente para atender a futuras “demandas” no interior Traiano: projeto abrangente para atender a futuras “demandas” no interior
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Richa usa “tratoraço” para votar terceirização

Governo apressa discussão para que a lei permitindo transferência de serviços a OSs seja aprovada neste ano

Publicado em 30/11/2011 |
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Os deputados estaduais da base do governo Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa do Paraná devem usar novamente a estratégia de transformar a sessão plenária em comissão geral para aprovar, a toque de caixa, um projeto de lei de interesse do Executivo. Os parlamentares devem votar e aprovar hoje a proposta de lei que autoriza o governo estadual a repassar a Organizações Sociais (OSs) serviços cuja responsabilidade é do Estado.

Esta será a segunda vez, em menos de um mês, que esse expediente será usado – sempre com o intuito de acelerar a aprovação do projeto e evitar discussões e desgastes do governo. Da vez passada, os governistas conseguiram aprovar o reajuste nas taxas do Depar­tamento de Trânsito do Paraná (Detran).

Detran

Estratégia é a mesma do “tarifaço”

A estratégia de transformar a sessão plenária da Assembleia Legislativa em comissão geral foi adotada pelos deputados governistas no início deste mês para aprovar o projeto do governo do estado que aumentou as tarifas do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran). Diante do desgaste e do perfil antipopular do projeto de lei, o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do governo Beto Richa na Assembleia, comandou um “tratoraço” que resultou na aprovação do reajuste das tarifas.

Durante a discussão do projeto, o governo chegou a reconhecer que a alíquota de aumento em algumas taxas do Detran estava errada. Reportagem da Gazeta do Povo revelou que o aumento de alguns serviços chegava a 500%. Diante da repercussão negativa, Traiano afirmou que houve um erro de digitação.

O projeto foi aprovado com facilidade na Assembleia e logo em seguida sancionado pelo governador Beto Richa. O reajuste deve começar a valer em fevereiro de 2012. (KK)

Só 46% do aumento de taxas irão para a segurança

A destinação dos recursos decorrentes do aumento das tarifas do Detran definida pela Lei Or­­çamentária Anual de 2012 (LOA), aprovada pela Assembleia Legislativa na última segunda-feira, contraria a justificativa usada pelo governo para aprovar o “tarifaço”. De acordo com o artigo 30 da LOA, apenas R$ 70 milhões do que for arrecadado pelo Detran em 2012 poderão ser aplicados em segurança pública. Como o “tarifaço” deve engordar os cofres do governo com pelo menos mais R$ 151 milhões, percebe-se que a LOA reservou cerca de 46,3% desta nova arrecadação para investimento direto em segurança pública.

Os dados são de uma estimativa feita pela Gazeta do Povo com base na arrecadação que o órgão obteve com taxas entre janeiro e julho deste ano, de R$ 211,6 milhões. Considerando-se somente a arrecadação por meio das taxas, o reajuste que passará a valer a partir de fevereiro do ano que vem permitirá um aumento de 31,75% na arrecadação do Detran paranaense. Com a medida, o caixa da entidade registrará, pelo menos, R$ 628,3 milhões em 2012.

A lei do “tarifaço” já previa que apenas parte do arrecadado das tarifas do Detran engordaria o recém-criado Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp). Mas pelo discurso do governo antes da aprovação do reajuste, a expectativa era de que destinação fosse maior. O tema tem sido alvo de cobrança da oposição. Segundo o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do governo na Assembleia, “não há nenhuma diferença sobre o que foi dito anteriormente pelo governo”. Ele explica que como a LOA foi elaborada ao longo do ano e teve a redação final pronta antes da aprovação da lei dos reajustes do Detran. ”Vai haver superávit, há receitas que podem se somar ao valor definido por lei e o governo tem mecanismos para direcioná-los para a segurança pública”, diz Traiano.

Sandro Moser

A medida regimental pode ter sido adotada por causa do protesto feito ontem na Assembleia pelo Movimento em Defesa dos Servi­ços Públicos. Os manifestantes en­­xergam neste projeto de lei uma for­­ma de privatizar o setor da saúde do Paraná. Elaine Rodella, secretária-geral do SindSaúde, o sindicato dos servidores na saúde e pre­vidência do Paraná, disse ontem durante o protesto que “o governo vai permitir que a iniciativa privada obtenha lucro com a saúde do estado”. Ela afirmou ainda que “os deputados não conhecem a realidade da saúde do estado do Paraná”.

O governo evita falar em privatização. O líder de Richa na Assembleia, Ademar Traiano, afirma que o projeto vai atender casos pontuais do hospital de Reabili­tação de Curitiba, da Orquestra Sinfônica do Paraná e do Museu Oscar Niemeyer (MON). Quando questionado sobre a abrangência do projeto, o líder afirmou que é uma forma de se precaver. “Podem surgir novos problemas, como no interior do estado”, disse.

Outra justificativa para tentar acelerar o trâmite e a aprovação do projeto pode ter sido o pedido de vista feito ontem pelo deputado petista Tadeu Veneri durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Com o pedido, o parlamentar teria até três dias para devolver o projeto para votação na comissão. O relator, deputado Hermas Brandão Jr (PSB), apresentou ontem parecer pela constitucionalidade da proposta. Veneri, em entrevista à imprensa, afirmou que a intenção é evitar que o projeto seja votado neste ano.

Logo em seguida Traiano afirmou que a base governista usaria todos os mecanismos regimentais para aprovar o projeto das OSs. Dito e feito. Horas depois, o líder do governo protocolou requerimento para transformar a sessão plenária de hoje em comissão geral.

“Um projeto que mexe com a estrutura do estado para os próximos 30 anos e nós vamos votar isso em 24 horas? Apenas ouvindo dois secretários. Não vamos ouvir os servidores, as entidades? Vamos virar as costas à população e nem discutir um projeto que propõe a transferência de milhões do patrimônio público para a iniciativa privada?”, protestou Veneri.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TC), Fernando Guimarães, também adotou o tom de cautela. “Este projeto deveria ser objeto de discussão numa audiên­­cia pública na Assembleia para ouvir a sociedade, sindicatos e o ges­­tor. Seria mais saudável para convencimento da sociedade.”

Antes da votação, a bancada do PMDB deve apresentar emendas ao projeto de lei. Uma delas, discutida numa reunião com o governador Beto Richa, exclui a possibilidade de repassar para as OSs serviços prestados pela Copel e Sanepar. Se esta emenda for aprovada, o governo poderá entregar a OSs a gestão de todos os serviços públicos, com exceção das duas empresas públicas, do ensino regular – ensinos fundamental, médio e superior – e da segurança pública.

Ontem, durante almoço comemorativo do PSDB, Richa ressaltou a importância da gestão pública com auxílio das OSs. “Eu gosto de administrar com resultados e profissionalismo. É isso que a população espera do governante. Nosso compromisso é de encaminharmos algumas estruturas do governo para que as OSs possam ajudar a administrar. Evidentemente com a supervisão do Estado, fiscalização do Tribunal de Contas”, disse o governador. “São estruturas sem fins lucrativos e com metas a cumprir”, completou.

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