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Comportamento

O “regimentinho” brasileiro

Parlamentares usam as normas internas que regulam os procedimentos das casas legislativas para fazer valer seus objetivos

Publicado em 03/06/2012 |
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No Brasil, o famoso “jeitinho” se traduz, em parte, na busca criativa de saídas para situações adversas e de difícil solução. Tido como uma característica intrínseca do brasileiro, o jeitinho mostra a capacidade de improviso e de flexibilidade da população. Entre os brasileiros que podem ser considerados especialistas nessa técnica estão os parlamentares. Valendo-se do que determinam o regimento e as normas internas de cada casa legislativa, senadores, deputados e vereadores se viram de diversas maneiras para fazer valer as suas vontades e não saírem perdendo quando o assunto é legislar. Manobras e estratégias são criadas e renovadas a todo o momento com base nos regulamentos internos. É o “regimentinho” brasileiro. Conheça algumas das estratégias mais comuns usadas por parlamentares e o que dizem sobre cada uma delas os cientistas políticos Ricardo Costa de Oliveira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e Mário Sérgio Lepre, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

Relatoria de projetos

Antes de irem à votação em plenário na Assembleia Legislativa do Paraná, todos os projetos de lei precisam passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça. Cada proposta recebe parecer – favorável ou contrário – do relator, que é votado pelos demais integrantes. É comum que boa parte dos projetos do Executivo, sobretudo os mais polêmicos, seja relatada pelo líder do governo na Casa. Nesses casos, a chance de o parecer ser contrário é zero. “Isso só expõe a cultura legislativa de homologar tudo o que vem do Executivo, com raras apreciações críticas ou debates substantivos das propostas”, afirma Oliveira. “Democratizaria a própria Assembleia se colocassem para relatar os projetos quem não esteja vinculado aos postos de liderança do governo ou mesmo da oposição.”

Tramitação de MPs

Medidas Provisórias (MPs) são atos exclusivos do presidente da República que têm força de lei e só devem ser editados em casos de “urgência e relevância”. Na prática, porém, esses critérios têm sido ignorados e o número de MPs enviadas ao Congresso cresce cada vez mais. Soma-se a isso, o fato de essas medidas precisarem ser analisadas em 45 dias sob o risco de a pauta do Legislativo ficar trancada, sem a possibilidade de votação de outras propostas. Para contornar o problema, é cada vez mais comum a realização de sessões extraordinárias, porque em tese somente as ordinárias sofreriam o trancamento de pauta. “Esse grande número de MPs que temos visto diminui o poder de legislação do Congresso. Por isso, a realização de extraordinárias é uma alternativa interessante para manter a atuação legislativa”, defende Oliveira.

Voz da minoria

Quase sempre esmagadas nas votações pela ampla bancada governista, a oposição costuma deixar o plenário do Congresso quando discorda do andamento das discussões. Buscando levar consigo alguns parlamentares adversários, a minoria tenta derrubar a sessão por falta de quórum. É a chamada obstrução de pauta. Em menor número, eles também procuram marcar território propondo emendas aos projetos – o que obriga o retorno às comissões – ou levantando questões de ordem sobre eventuais falhas de tramitação das matérias – o que dá mais tempo para os debates. “É um modo de a minoria também ter posição política e influência na agenda legislativa”, afirma Oliveira. “Desde que feita de forma correta, essas medidas são legítimas e têm o espírito do Parlamento”, completa Lepre.

Votações relâmpagos

Geralmente, os projetos em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná levam meses até a votação final em plenário. No entanto, é usual, principalmente em relação a propostas do Executivo, que esse trâmite seja atropelado. Isso é feito por meio de votações em regime de comissão-geral, em que os pareceres das comissões são dados diretamente em plenário. Além disso, realizam-se em sequência quantas sessões extraordinárias forem necessárias até aprovar a matéria em definitivo. “Para evitar a reação popular e o desgaste em temas polêmicos, tudo é aprovado às pressas. Isso é ruim porque elimina a riqueza dos debates e a participação da sociedade”, critica Oliveira. “É preciso evitar esse atropelo, estabelecendo critérios mais claros e específicos que valham para casos excepcionais e não para o corriqueiro.”

No “apagar das luzes”

Assim como há manobras regimentais que permitem que a votação de um projeto seja protelada eternamente, é possível aprovar propostas em horas e até minutos – ainda mais se elas forem de interesse dos parlamentares. Em dezembro de 2010, por exemplo, numa das últimas sessões antes do ano, o Senado aprovou em menos de cinco minutos o projeto que aumentava o salário dos próprios congressistas, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros. Já no Paraná, em dezembro de 2008, os deputados estaduais aprovaram na última sessão do ano a criação de um plano de aposentadoria para eles e para os funcionários da Casa, em votação sem análise das comissões técnicas e em plena madrugada. “Isso não é nem de longe o ideal, embora o regimento permita”, lamenta Lepre.

O “contrabando”

Nos últimos anos, a mudança do texto original das medidas provisórias tornou-se algo rotineiro no Congresso, e o ato de incluir novos temas ganhou apelidos como “jabutis” ou “contrabandos”. Essas “MPs Frankenstein” ou “MPs Árvore de Natal”, em que são incluídos vários assuntos desconexos entre si, facilitam a aprovação de assuntos de interesse do governo. Isso porque o Executivo insere “penduricalhos” em MPs já em tramitação, o que impede a oposição de fazer emendas ao texto. Com isso, resta aos congressistas aprovarem ou rejeitarem as propostas. “Há impeditivos legais contra isso, mas que são completamente ignorados. Colocar um jabuti dentro de um projeto que trata de algo completamente diverso é algo que caminha para a má-fé”, defende Lepre. “Isso não pode ser tolerado, porque fere o interesse público, e deveria merecer até algum tipo de sanção.”

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