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Judiciário

Xavier da Silva é novo integrante do TJ paranaense

Publicado em 23/06/2012 |
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O advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná José Hipólito Xavier da Silva, de 59 anos, será o novo desemembargador do Tribunal de Justiça do Paraná. A decisão foi tomada pelo governador Beto Richa (PSDB), que assinou ontem mesmo o decreto. Hipólito vai ocupar a vaga deixada pelo desembargador Oto Luiz Sponholz, que se aposentou compulsoriamente aos 70 anos.

Saiba mais

A lei brasileira determina que um quinto das vagas dos tribunais seja destinado a advogados a integrantes do MP. Entenda:

• A Constituição Federal determina que 20% das vagas dos tribunais de Justiça dos estados sejam destinadas a advogados ou membros do Ministério Público.

• A primeira etapa da eleição do Quinto Constitucional ocorre dentro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os conselheiros elegem seis advogados que irão disputar a vaga de desembargador.

• Essa lista sêxtupla é encaminhada para o Tribunal de Justiça. Os magistrados elegem três advogados.

• O TJ encaminha a lista tríplice para o governador do estado, que define o novo desembargador.

Ontem, horas antes da decisão de Richa, o Tribunal de Justiça elegeu os três advogados que disputariam a vaga. Hipólito havia sido o menos votado pelos desembargadores dentre os três nomes que foram encaminhados ao governador. O mais votado foi o advogado Munir Abagge, de 51 anos, recebeu 82 votos; Marcia Carla Pereira Ribeiro, de 47 anos, teve 70 e terminou a disputa em segundo lugar; Hipólito teve 61 votos.

A legislação determina que 20% das vagas dos tribunais de Justiça dos estados sejam destinadas a advogados e a membros do Ministério Público.

Processo

A eleição do quinto constitucional começou em maio, quando 29 advogados se habilitaram para a disputa. Os conselheiros da OAB paranaense elegeram seis advogados para disputar a vaga. A lista sêxtupla foi encaminhada para o TJ, que ontem reduziu para apenas três os postulantes à vaga. E por fim, o governador escolheu Hipólito para a vaga de desembargador.

José Hipólito Xavier da Silva tem 59 anos, é formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná e atua nas áreas cível e comercial. Foi presidente da seção paranaense da OAB entre 2001 e 2003.

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