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Cofre aberto

No último dia, governo destina R$ 402 milhões para emendas parlamentares

Governo correu para garantir repasses de verbas federais às prefeituras porque, desde o último dia 7, a legislação eleitoral só permite a transferência para obras e convênios já existentes

09/07/2012 | 22:12 |
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Disposto a votar no Congresso esta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, o governo empenhou, só no último dia 6 - prazo final imposto pela lei eleitoral -, R$ 402,2 milhões em emendas parlamentares. Nos seis primeiros dias de julho, o total foi de R$ 823,7 milhões, superando os R$ 789,8 milhões de todo o mês de junho, e representando mais de três vezes o valor liberado de janeiro a maio (R$ 263,5 milhões).

O governo correu para garantir esses repasses de verbas federais às prefeituras porque, desde o último dia 7, a legislação eleitoral só permite a transferência para obras e convênios já existentes. Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), até sexta-feira, o empenho (garantia de pagamento) total das emendas parlamentares foi de R$ 1,88 bilhão - o que representa 9,01% dos R$ 20,8 bilhões previstos para emendas individuais e coletivas de parlamentares.

O acordo com aliados e oposição era garantir de R$ 2 bilhões a R$ 2,4 bilhões de empenhos. O sistema ainda será atualizado até quarta-feira (11), quando o governo quer votar a LDO e antecipar em quase uma semana o recesso. Pela Constituição, o Congresso se reúne até o dia 17, entrando em recesso no dia 18, desde que tenha aprovado a LDO, que fixa os parâmetros para a elaboração do Orçamento do ano seguinte.

O acordo fechado com o Planalto era garantir o empenho de R$ 4,5 milhões de cota individual para os parlamentares da base governista e R$ 1,5 milhão para os da oposição. O acordo previa ainda R$ 1 milhão por parlamentar para a Saúde.

A liberação dos empenhos só será retomada após as eleições de outubro. O empenho não é o pagamento imediato do dinheiro, só a garantia de que haverá o pagamento, conforme a execução da obra ou do convênio.

A Secretaria de Relações Institucionais não deu detalhes das liberações, afirmando que ainda estava finalizando os dados. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, terá uma reunião com a bancada do PT, quando deverá receber as primeiras cobranças. À noite, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), oferece jantar aos parlamentares e ministros do PT.

O governo quer evitar "surpresas" nas votações da LDO e na Câmara. Interlocutores do governo disseram esperar que Marco Maia não inclua na pauta os chamados "projetos-bombas", que aumentam os gastos públicos. Na Comissão de Orçamento, a batalha do governo será para derrubar tentativas de incluir reajustes aos servidores, em especial do Poder Judiciário. Na pauta da Câmara, o governo quer votar apenas medidas provisórias.

Líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que a questão dos reajustes pode complicar a votação da LDO. “Tem destaque para garantir os reajustes, e isso vai cair na responsabilidade dos líderes. Vamos ter que tomar uma decisão política sobre isso”, disse.

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