Vida Pública

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) está investigando a falsificação de um inciso do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Cascavel, no Oeste do Paraná, que teria sido usada para acelerar a aprovação de diversas leis, entre elas a que revisou as plantas de imóveis e elevou os valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do município, em 26 de dezembro do ano passado.

O inciso em questão tem o seguinte teor: "redução de interstício regimental para discussão de proposição". Com isso, uma lei pode ser aprovada às pressas, em um único dia, como aconteceu com a revisão do IPTU. O inciso não consta na lei original nem foi incluído na revisão do Regimento, que aconteceu na Legislatura passada e está publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2012.

O Regimento válido possui, no Artigo 120, dez incisos. Porém, uma série de cópias do documento em formato de livro foi impressa pela Câmara em uma gráfica local trazendo o 11º inciso - que, na realidade, não existe, o que sugere que alguém o incluiu no Regimento impresso na gráfica propositalmente.

A revisão técnica e gramatical do Regimento foi feita por um técnico legislativo, uma advogada e uma analista legislativa, segundo consta no impresso.

A denúncia chegou de forma anônima ao Gaeco e, segundo o autor, que se identificou como “Cidadão indignado”, ela também foi encaminhada a órgãos de imprensa de Cascavel. “Me sinto (sic) lesado e desprotegido e conto com a atenção do senhor [promotor] e da imprensa”, escreveu o denunciante.

Os responsáveis pela inclusão do inciso “fantasma” poderão responder por estelionato, falsidade ideológica e falsificação e uso de documento público, entre outros crimes.

Outro lado

O presidente da Câmara de Cascavel, Márcio Pacheco (PPL), convocou uma entrevista coletiva para as 11h para falar sobre o caso.

A reportagem está tentando localizar o diretor técnico do Legislativo, Mario Galavotti, que era o responsável pela elaboração e revisão do projeto, conforme consta na edição do Regimento impresso. O presidente da Câmara, quando ocorreu a revisão, era o então vereador Marcos Damasceno (PDT).

Mais informações em breve