Gazeta do Povo

O TRF da 4.ª Região deve manter uma das multas de R$ 200 mil contra o governador Roberto Requião por uso irregular da Rádio e Televisão Educativa do Paraná. Dois dos três magistrados que compõem a 4.ª Turma do TRF4 já emitiram voto contrários a Requião. Ontem, após Sérgio Garcia ter apresentado seu voto, a desembargadora Marga Tessler pediu vista, para analisar a liminar concedida pela 1.ª Vara Federal de Curitiba, que multou o governador em R$ 200 mil. Embora dois dos magistrados já tenham se manifestado, ambos podem rever seus votos quando ele for a julgamento. Requião recebeu até o momento quatro multas, num total R$ 650 mil, por descumprir ordem judicial. Desde janeiro de 2008, o governador está proibido pela Justiça Federal de usar a programação da emissora estatal para atacar adversários políticos. Se a multa for mantida, Requião poderá ainda recorrer.

Freio

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovou terça-feira o projeto que obriga a programação da Rádio e da TV Educativa a ser exclusivamente de interesse nacional, sendo proibida a retransmissão de programações diárias de outros países. Segundo justificativa do autor, Ney Leprevost (PP), a televisão pública deve divulgar programas culturais e de interesse público, “não podendo servir de palanque para a divulgação de ideais políticos de uma só corrente”.

Antifumo

A lei antifumo, aprovada no início do mês pela Câmara de Curitiba, já chegou à prefeitura e está sendo analisada pela Procuradoria-Geral do Município. O prazo para a conclusão da análise vai até o dia 18. Depois disso, o projeto segue para as mãos do prefeito Beto Richa, que terá até o dia 1.º de setembro para sancionar ou vetar a proposta.

Bate-boca 1

A sessão de ontem da Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal foi palco para um bate-boca entre os deputados Marcelo Almeida (PMDB-PR) e Rita Camata (PMDB-ES). A parlamentar não gostou da iniciativa do paranaense em convocar uma audiência pública para debater o substitutivo que ela fez ao projeto que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.

Bate-boca 2

Rita Camata insinuou que a demora na votação do seu substitutivo pela comissão era resultado de lobby e da incompetência técnica de alguns deputados. Almeida criticou vários itens do substitutivo de Rita. A audiência pública será em 1.º de setembro e Marcelo Almeida quer que os técnicos de trânsito opinem sobre o projeto antes da sua aprovação.

Adiada

A Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira a votação da MP 462, que garante o repasse de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios para compensar as perdas de recursos das prefeitura, em relação a 2008, em função da crise econômico que reduziu a arrecadação dos tributos federais, que compõem o fundo.

Mais lobby

Melindrados com a proximidade “estratégica” dos franceses com a área militar brasileira, uma comitiva de executivos da Boeing encerrou ontem seu giro pelo país com uma promessa: a transferência de tecnologia será aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos no dia 5 de setembro. Com isso, ganha força política a proposta norte-americana de venda de 36 caças multiuso para a FAB, concorrência da qual participam também a Saab (Suécia) e a Dassault (França).

Para baratear

A proposta do deputado Dr.Rosinha (PT-PR) que obriga o uso dos recursos obtidos com a venda de publicidade no transporte coletivo para reduzir as tarifas cobradas dos usuários foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O projeto segue para análise no Senado.

Recadastramento

O Senado vai começar neste mês o recadastramento dos funcionários ocupantes de cargos efetivos e em comissão. A medida foi oficializada em ato do primeiro-secretário da Casa, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União.

Pinga-fogo

“Por que os radares da região do acidente não registraram a passagem do ex-deputado? E os resultados da quebra telefônica de Carli, que fez quatro ligações de celular na noite do acidente. As ligações podem ajudar a determinar o percurso que o ex-deputado fez antes de provocar o acidente.”

Do deputado estadual Tadeu Veneri (PT), ao comentar o teor do inquérito contra o ex-deputado Fernando Carli Filho, que se envolveu em um acidente no dia 7 de maio e deixou dois mortos. Carli Filho foi indiciado por duplo homicídio.