Gazeta do Povo

A derrubada das emendas, que liberavam a instalação de fumódromos dentro de ambientes fechados e flexibilizavam a Lei Antifumo, na Comissão de Cons­­­tituição e Justiça (CCJ) mobilizou uma parcela de deputados na As­­­­sembleia Legislativa. Ontem, Ste­­phanes Jr. (PMDB) anunciou que 22 parlamentares assinaram um pedido de recurso a plenário, que será protocolado na Casa se a CCJ não rever a decisão no novo parecer que será anunciado na semana que vem.

Na última segunda-feira, a co­missão rejeitou 6 das 17 emendas que foram apresentadas du­­rante a primeira votação da matéria. Autor de duas das emendas rejeitadas, Stephanes recorreu e as propostas serão novamente analisadas pela CCJ. As modificações derrubadas tentavam flexibilizar o projeto e, entre outras medidas, permitiam a concessão de alvará de funcionamento para bares destinados exclusivamente a fumantes e isentava de punição as pessoas que fumassem dentro dos estabelecimentos. No entanto, o go­­verno, autor do projeto original, luta pela tolerância zero ao fumo em ambientes fechados.

Deputado que encabeça a coleta das assinaturas, Ste­­phanes se disse contra o cigarro, mas defendeu que os fumantes tenham o direito individual respeitado. Segundo o peemedebista, seu posicionamento está sendo distorcido, já que ele foi o primeiro a apresentar uma proposta para proibir o fumo no Paraná – o projeto que está em votação na As­­­sembleia é uma mistura de quatro matérias que tramitavam na Casa. “Eu que sou contra estou sendo taxado de defensor do cigarro. Isso é uma barbaridade”, afirmou. “Estou apenas defendendo o direito dos fumantes de manterem o prazer e o vício deles. Não podemos ser radicais a ponto de proibir tudo.”

Stephanes reconheceu que, por bom senso, as pessoas não deveriam fumar. Ele, no entanto, alegou que os fumantes não podem ser obrigados a sair dos estabelecimentos e ir fumar na rua.

Surpresa

O deputado Reni Pereira (PSB), relator da matéria na CCJ, admitiu ter ficado surpreso com a quantidade de assinaturas conseguidas por Stephanes. Se­­gundo ele, o número mostra que quase metade dos parlamentares – são 54 no total – estão predispostos a votar pela flexibilização da lei.

Para Reni, o fato de 22 parlamentares terem assinado o requerimento aponta que haverá equilíbrio na votação final da proposta. “A luz vermelha ainda não acendeu, mas a amarela já está para acender”, disse.

O projeto antifumo foi aprovado em primeira discussão na semana passada e iria à segunda votação na última terça-feira, após a CCJ ter analisado as emendas apresentadas em plenário. No entanto, como Stephanes Jr. recorreu da decisão, o projeto terá de voltar à comissão. Somente depois da análise desse recurso e, possivelmente, do que será apresentado no plenário, a matéria poderá ser levada à segunda e terceira votações, antes de ir à sanção ou veto do governador Ro­­berto Re­­quião (PMDB).

Justiça

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Paraná (Abrasel) protocolou ontem no Tribunal de Justiça um mandado de segurança contra a lei antifumo sancionada na semana passada pelo prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB). No documento assinado pelos 353 associados da entidade, a Abrasel alega que a nova lei é arbitrária e discriminatória. De acordo com o advogado da associação, Percival Maricato, a determinação contraria a Lei Federal 9.294, de 1996, que permite a presença de fumódromos nos estabelecimentos, em ambientes isolados e com exaustão.