Gazeta do Povo

Apesar de estar em funcionamento há mais de duas semanas, até o fim da semana passada o Portal da Transparência da Assembleia ainda apresentava falhas que dificultam a fiscalização dos gastos dos deputados estaduais. A prestação de con­­tas de pelo menos 10 parlamentares estava incompleta, apresentando valores muito menores do que os gastos realizados. Além disso, a comprovação do uso da verba mensal de R$ 27,5 mil de quatro deputados também não havia sido colocada no site, embora todos já tenham prestado contas.

Comparando as notas fiscais de ressarcimento de todos os parlamentares, o deputado Tadeu Veneri (PT) aparece como o que menos gastou no mês de agosto – R$ 2.645,00. O valor, no entanto, não está correto. O próprio petista confirma que já recebeu cerca de R$ 13 mil e não sabe o motivo da demora na apresentação dos dados. “Já reclamei e disseram que foi um problema no pen-drive que enviamos”, afirma Veneri.

Cada gabinete envia mensalmente à Comissão de Tomada de Contas as informações sobre as despesas do mês, acompanhadas do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das notas fiscais. Após análise, os dados são colocados no Portal.

Outro problema constatado pela Gazeta do Povo é que pelo menos dois números de CNPJ de despesas dos deputados com a divulgação da atividade parlamentar são considerados inexistentes. É o que revela o site da Receita Federal sobre a situação cadastral da empresa ou prestador de serviço. Isso ocorre em notas fiscais apresentadas pelos deputados Miltinho Pupio (PSDB) e Antonio Belinati (PP).

A prestação de contas de An­­­to­­nio Anibelli (PMDB) também não condiz com os gastos. Consta que ele teve despesas de R$ 4.499,00 com hospedagem, mas após consulta detalhadas nas notas fiscais, é possível constatar que se referem a gastos com alimentação. Anibelli garante que não gastou nada com hotéis ou pousadas nem sabia que no site as despesas estavam relacionadas com hospedagem. No Portal também faltava a divulgação dos gastos de quatro deputados. Um deles é Artagão Júnior (PMDB), que já havia apresentado a prestação de contas. “Fica parecendo que nós é que atrasamos a entrega dos comprovantes para ressarcimento, mas na verdade é um problema técnico”, reclama ele.