Gazeta do Povo

Curitiba poderá ter até 13 casas de jogos de azar se entrar em vigor no Brasil a lei que legaliza os bingos, videobingos e videoloterias, mas os empresários do setor reclamam que vai faltar espaço para montar seus negócios. O projeto permite um estabelecimento para cada 150 mil habitantes, mas o problema será onde colocar essas casas. O projeto que legaliza o jogo no país, aprovado quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, proíbe bingos num raio de 500 metros de distância de escolas e templos religiosos, o que está sendo considerado um entrave pelos interessados em explorar o jogo.

No trajeto entre o Parque Bari­­gui até o Jardim Botânico, por exem­­plo, cortando os bairros Cam­­pina do Siqueira, Bigorrilho, Batel, Centro, Água Verde, Rebou­­ças e Jardim Botânico, nenhuma casa de bingo poderia ser aberta. É que o que revelou um estudo feito pe­­lo deputado estadual Fabio Camargo (PTB), presidente da co­­missão especial da Assem­­bleia Le­­gis­­lativa que vai acompanhar a tramitação do projeto de legalização dos bingos no Con­­gresso Federal.

Rodolfo Bhürer/Gazeta do Povo

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Fabio Camargo: cruzada para defender o jogo legal

Os argumentos

Três pontos a favor e três contra os bingos:

A central de trabalhadores defende a tese de que os bingos gerariam pelo menos 250 mil novos empregos no país.

Estimativas apontam que volume de tributos gerados pelos bingos poderia chegar a R$ 6,5 bilhões por ano.

O jogo ajudaria no crescimento da indústria do entretenimento e aqueceria o turismo.

Legalizar a atividade facilitaria a lavagem de dinheiro, obtido por meio de assaltos, da venda de cocaína e de outros crimes.

A exploração do jogo produz ambientes onde circulam grandes quantias de dinheiro, impossíveis de serem fiscalizadas por órgãos de segurança ou coibidas por qualquer lei.

O apelo do ganho fácil viciaria as pessoas no jogo, destruiria patrimônios dos apostadores e provocaria tragédias familiares.

No passado, troca de propinas e corrupção

Um dos casos de maior repercussão envolvendo políticos com a máfia do jogo foi no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um dos principais homens de confiança do ministro José Dirceu (Casa Civil) negociava com bicheiros o favorecimento em concorrências, em troca de propinas e contribuições para campanhas eleitorais.

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Para Delazari, jogo é indefensável

O secretário de Segurança Pú­­blica do Paraná, Luiz Fernando Delazari, diz que qualquer atividade ilícita legalizada gera novos empregos, mas esse é um argumento “pífio” dos que defendem a legalização do jogo porque seria como querer legalizar o narcotráfico.

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O deputado, autor da lei municipal que liberou os bingos na capital em 2003, fez o estudo antes mes­­mo da lei entrar em vigor. Ele foi buscar dados oficiais na Secretaria Municipal de Urbanis­­mo para mapear a cidade e identificar as áreas onde poderiam ser instaladas as casas de jogos.

A análise do mapa ainda está sen­­­­­do feita, mas a conclusão do de­­pu­­­tado até agora é que, da forma co­­­­­­­­­­­­mo está o projeto, sobram “pouquíssimos” pontos nobres na cidade.

O estudo foi apresentado por Camargo em Brasília, na semana passada, aos relatores do projeto na Câmara Federal. Ele cobrou mudanças no texto, como a diminuição – de 500 para 100 metros – da distância mínima dos bingos de escolas e templos religiosos e defendeu que a regra só seja aplicada a igrejas de grande porte e escolas de segundo grau. Medidas que poderiam facilitar a abertura dos estabelecimentos.

Amanhã, o deputado volta à Brasília para tentar uma audiência com a direção da Caixa Econômica Federal. “Quero entender de onde vão partir as autorizações para o funcionamento das casas e quais os pré-requisitos para ser dono de bingo. Tenho certeza absoluta de que o projeto vai passar no Congresso e quero esmiuçar a futura lei para o Paraná sair na frente na parte administrativa”, disse.

Gente séria

Para Fabio Camargo, com a fiscalização prevista no projeto – cada estabelecimento terá 2 fiscais da Receita Federal – e com as exigências para ser dono de casa de bingo, não vai ter espaço para “mal-intencionados” no ramo.

O empresário terá de comprovar idoneidade moral, não pode estar em débito com o FGTS, INSS, Receita Estadual, Federal e Municipal nem ter sido condenado em ação cívil. “Só vai ter gente séria no mercado”, prevê.

Outra vantagem da legalização, apontada pelo parlamentar, seria o aumento da arrecadação de impostos e da geração de empregos. “Dizem que o jogo vicia, mas o viciado está jogando nas casas clandestinas que funcionam por aí. A diferença é que com a legalização parte do dinheiro vai voltar para ele em forma de saúde e educação”, declarou. Sobre as acusações de suposta lavagem de dinheiro feita pelo setor, Camargo discorda: “Se um posto de gasolina lava dinheiro, não é por isso que se deve fechar todos.”

O deputado acha um “retrocesso” o Brasil não seguir o exemplo do restante do mundo. “O jogo distribui renda e traz muito benefício à sociedade. Em todos os locais onde havia dificuldade financeira trouxe prosperidade”, afirmou.

O projeto ainda não tem data para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Além do lobby de empresários do setor, a Força Sindical está mobilizada pela aprovação da proposta. A central de trabalhadores calcula que os bingos podem criar 250 mil novos empregos no país. Em Curitiba, a previsão é de 1.300 empregos diretos.